Brasília, 22 (AE) - O Senado deverá analisar a cassação do mandato do senador Luiz Estêvão (PMDB-DF), por falta de decoro, só no ano que vem. Segundo o articulador da cassação, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o pedido para a abertura do processo só será apresentado na primeira semana de dezembro, depois de o plenário aprovar o parecer do relator da CPI do Judiciário, Paulo Souto (PFL-BA), que apontou indícios de enriquecimento ilícito por parte do senador. Dutra admite que o exame da cassação somente em 2000 poderá beneficiar o senador. "O caso poderá esfriar sem a CPI, se a cobertura jornalística diminuir"
afirmou.
A CPI constatou que a Ikal, empreiteira responsável pelo desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista, repassava valores para o Grupo OK, de propriedade do senador, sem que Luiz Estevão tenha conseguido convencer os senadores de que havia negócios comerciais entre ele e a Ikal.
Depois de apresentado o pedido de cassação, que não será de autoria do PT mas de entidades da sociedade civil, o presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) deverá despachar o processo para a Comissão de Ética do Senado, que, no momento, só existe no papel. "A Comissão de Ética não está funcionando e vai ser preciso esperar que os partidos designem membros e se defina o presidente e o relator", afirmou Dutra.
Com isso, os trabalhos da Comissão de Ética só devem começar depois de fevereiro, quando começa o ano legislativo no Senado. Luiz Estevão terá pleno direito de defesa, mas a resposta será sumária: pelo regimento interno do Senado, depois de ouvidas todas as testemunhas necessárias, o relator da Comissão apresentará seu parecer em 48 horas.
Se o parecer for pela abertura do processo de cassação, o caso vai para a Comissão de Constituição e Justiça, que terá 30 dias para se manifestar. Se a CCJ optar pela cassação, o senador pode pedir vistas do processo por dez dias. Somente então o processo deve ser encaminhado ao Senado, o que não deve acontecer antes de abril. A outra modalidade pela qual Luiz Estevão (PMDB-DF) poderia perder o seu mandato pode demorar ainda mais: o senador estaria automaticamente cassado caso seja condenado judicialmente. Para isso, é necessário levantar a imunidade parlamentar de Luiz Estevão, o que só ocorre caso o Supremo Tribunal Federal (STF) solicite ao Senado a licença para processar o senador. Esta solicitação é feita somente depois de o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apresentar formalmente uma denúncia contra Luiz Estevão, com base nas conclusões da CPI.

mockup