Brasília, 02 (AE) - O Senado reinicia esta semana a discussão de importantes matérias de sua pauta, apesar do envolvimento dos parlamentares com as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) dos bancos e do poder Judiciário. A mais importante é o projeto de lei complementar que modifica a Lei Camata, fixando novos prazos e percentuais da receita que devem ser gastos pelo setor público com pessoal e encargos. O projeto, que já foi aprovado na Câmara, faz parte da regulamentaçao da reforma administrativa.
Na terça-feira deverá ser aprovado o requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência, devendo a votação propriamente dita ocorrer na quinta-feira. Outra decisão aguardada é a que extingue a figura do juiz classista em diversas esferas da justiça do Trabalho. A emenda constitucional sobre o assunto vinha sofrendo resistência durante sua tramitação, mas ganhou força depois que foi instalada a CPI do Judiciário, e será votada em primeiro turno na próxima quarta-feira.
Pode ser votado ainda nesta semana autorização para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obtenha empréstimo de até 1,2 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos, que fazem parte do acordo coordenado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), serão destinados a financiamentos para pequenas e médias empresas.
Na CPI do Judiciário, a principal atração da semana será o depoimento do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto. Ele será ouvido às 10h00 de terça-feira, quando espera que defenda-se das acusações de desvio de verbas na obra da sede do TRT. Na quinta-feira a CPI ouvirá ,sobre o mesmo assunto, os ex-presidentes do TRT paulista José Victorio Moro e Délvio Buffulin.
Na CPI dos bancos serão ouvidos às 14h30 de hoje os funcionários do Banco Central Teresa Cristina Grossi Neto (chefe do Departamento de Fiscalização), Vânia César Pickler (chefe-adjunto) e Maria do Socorro Carvalho (ex-chefe de Operações Internacionais). Terça-feira, às 16h30, serão ouvidos os advogados do BC Francisco José de Siqueira e Manoel Lucívio de Loiola. Na quarta será ouvido o deputado Aloísio Mercadante (PT-SP), que falará sobre os ganhos de bancos com a desvalorização cambial. Na quinta-feira o depoimento será do presidente da Bolsa de Mercadoria e Futuros (BM&F), Manoel Félix de Cintra Neto.
A polêmica sobre o sistema financeiro também se estenderá à Câmara dos Deputados. Na Comissão de Finanças e Tributação serão discutidos três requerimentos de deputados diferentes propondo a criação de comissões especiais para discutir a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do Sistema Financeiro. O curioso é que a Câmara já tem em estado avançado uma proposta de regulamentação, que tramita há anos, mas que sempre esbarrou no desinteresse do governo em levar avante o debate. A Comissão discutirá também projeto que trata do sigilo bancário. A câmara deverá ainda votar , na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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