Brasília, 08 (AE) - O Senado irá reformular as regras internas para autorizar os empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Estado de São Paulo no valor de R$ 100 milhões. Na sessão de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, o relator da proposta, Osmar Dias (PSDB-PR), disse que não poderia apresentar parecer positivo, a não ser que as regras fossem mudadas.
Pela Resolução 78, que regulamenta a concessão de empréstimos para governos estaduais, São Paulo teria de estar gastando menos de 60% da arrecadação com pessoal, o endividamento teria de corresponder a, no máximo, 25% da receita líquida e o comprometimento da receita com pagamento de dívidas não poderia passar 13%. Segundo Dias, São Paulo não cumpre estes requisitos. "Quando aprovamos a Resolução 78, cometemos um exagero, pois os projetos só podem vir para o Senado se estiverem em condições de ser aprovados; São Paulo não atende a vários dispositivos."
O presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB), constituiu um grupo para mudar a resolução. Pedidos da Bahia, do Distrito Federal e da Paraíba estão bloqueados porque também não atendem às exigências.

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