Brasília, 27 (AE) - O Senado irá votar em regime de urgência uma nova regulamentação para o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) caso a atitude do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, que se recusou a assinar o termo de compromisso que antecederia seu depoimento ontem, seja repetida por outros convocados. A idéia é aprovar rapidamente, se possível em uma semana, uma lei explicitando os poderes da CPI para obrigar os convocados a depor, impondo penas mais rigorosas em caso contrário. A proposta foi feita pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), na reunião realizada em seu gabinete logo após a CPI do Sistema Financeiro dar voz de prisão a Lopes, e foi aceita pelos senadores que participaram da reunião secreta da comissão. Segundo senadores que participaram dessa reunião, Magalhães foi um dos primeiros a se pronunciar dizendo: "Agora a CPI tem que ouvir o Malan".
A proposta do presidente do Senado foi discutida, mas os senadores avaliaram que este não seria o melhor momento para isso. Ninguém chegou a formalizar o requerimento para ouvir o ministro da Fazenda e o assunto foi desviado para a discussão de outros requerimentos. O senador Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ) insistiu na quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Chico Lopes e dos sócios da empresa de consultoria Macrométrica.
O presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), que havia pedido vistas ao requerimento dos senadores do Bloco Oposição, apoiou a iniciativa e outros senadores lembraram que a solicitação não incluía os nomes de Luiz Augusto Bragança e Rubem Novaes, que teriam intermediado junto a Lopes a operação de socorro do BC ao Banco Marka, e de Alexandre Pundek, assessor de Lopes no BC. O nome deles foi incluído no requerimento da quebra de sigilo e os senadores foram além.
A pedido do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), eles aprovaram a indisponibilidade dos bens de Lopes, dos sócios da Macrométrica e também dos outros nomes incluídos no requerimento. Em seguida, a CPI começou a discutir as próximas convocações.
Ainda segundo os senadores que participaram da sessão secreta da CPI dos bancos ontem, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, insistiu muito para que a CPI intensificasse os trabalhos para mostrar que os senadores não estão desnorteados. A discussão foi demorada. Magalhães queria convocar logo o dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, mas alguns senadores ponderaram que tanto o depoimento dele, como o do presidente da BM&F, Manoel Felix Cintra Neto, deveriam ficar para a semana que vem para que os senadores pudessem se preparar melhor para interrogá-los.
O senador Roberto Freire (PPS-PE) lembrou ainda que Cacciola poderia fazer o mesmo que Lopes, o que seria muito ruim para a CPI. A requisição de todos os documentos que estão em poder da Justiça Federal no Rio de Janeiro também foi muito discutida na reunião secreta da CPI, segundo os senadores que dela participaram. O senador Amir Lando (PMDB-RO), que foi o relator da CPI que resultou no impeachment do presidente Fernando Collor
defendeu a requisição argumentando que a juíza responsável pelos documentos não poderia negar o pedido.
Os senadores da CPI dos Bancos estão curiosos para saber o que existe dentro dos quatro envelopes encontrados nas buscas do Ministério Público do Rio de Janeiro: dois na casa de Salvatore Cacciola e dois na casa de Chico Lopes. O que desperta a maior curiosidade é o que não tem destinatário e foi encontrado na casa de Cacciola. Segundo os senadores da CPI, no envelope está escrito: "Para abrir só em caso de necessidade". Os senadores foram convencidos a não requisitar os documentos pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), que informou ter conversado com a juíza pelo telefone e esta lhe garantiu que iria disponibilizar os documentos para a CPI ainda nesta semana.
Ao final da reunião, foi aprovado um outro requerimento solicitando que a BM&F envie à CPI os movimentos diários das operações de mercado futuro nos meses de novembro e dezembro do ano passado. A instituição só havia informado à comissão os movimentos de janeiro deste ano.

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