Brasília, 30 (AE) - O Senado aprovou há pouco, após mais de três horas de polêmica, a resolução que autoriza o prefeito Celso Pitta a financiar junto à União os títulos emitidos irregularmente para pagamento de precatórios (decisões judiciais) emitidos na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf.
A resolução foi aprovada após mais de três horas de intenso debate por 36 votos favoráveis, 16 contrários e duas abstenções.
A decisão irá salvar o Banco do Brasil de graves prejuízos alegados pelos senadores governistas. Como o Banco possui R$ 6,1 bilhões em papéis paulistanos, ele ficaria com este rombo em seu balanço, já que a prefeitura não poderia pagá-los sem o financiamento que está sendo negociado com o ministério da Fazenda. Esta rolagem dos papéis estava caminhando normalmente até a última semana, quando o Senado incluiu os títulos paulistanos em uma outra resolução que exigia a análise judicial de todos os títulos emitidos irregularmente. A inclusão foi feita por emenda do senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
Com isso, a Fazenda se manifestou impossibilitada de fazer a rolagem da dívida de São Paulo, criando dificuldades para o banco federal. Em seus discursos, os líderes oposicionistas afirmaram que o próprio governo criou o problema, pois transferiu sem explicações estes papéis para o Banco do Brasil. O relator da matéria no plenário, Francelino Pereira (PFL-MG) afirmou que os papéis estavam no Banespa, e foram transferidos ao BB após a intervenção do Banco Central na instituição de São Paulo.
A aprovação da resolução referente aos precatórios de São Paulo, elaborada a pedido do Banco do Brasil, correu risco em certo momento. Por volta das 21h começou a ganhar corpo a interpretação de que o Executivo estava desgastando o Senado, ao forçar os senadores a mudarem uma Resolução aprovada há uma semana.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a ironizar o real interesse do governo na aprovação da medida que permitiria a rolagem dos títulos paulistanos e o consequente pagamento de R$ 6,1 bilhões ao Banco do Brasil. "Estou vendo o ministro (da Fazenda) Pedro Malan alí, e toda a equipe econômica daquele outro lado", gesticulava Simon apontando para cadeias vazias ou ocupadas por assessores de ministérios.
Simon sugeriu que uma comissão de senadores buscasse solução para o Banco do Brasil durante o recesso. Os argumentos de alguns senadores revelavam a ausência de um trabalho de esclarecimento mais amplo por parte do banco do Brasil, que negociou apenas junto aos líderes governistas.
O senador Saturnino Braga (PSB-RJ) afirmou que não se sabia ainda por que o Banco havia comprado aqueles papéis, e disse que as questões éticas levantadas pelo caso impediam sua discussão urgente. O senador Roberto Freire (PPS-PE) disse que não havia nenhum risco de quebra do banco, caso o Senado rejeitasse a Resolução. Ele criticou o presidente do Banco do Brasil, Andréa Calabi, por Ter afirmado aos senadores que o Banco corria o risco de quebrar. "O governo não vai faltar", afirmou Freire, dizendo que o Banco Central poderia mudar suas normas para salvar o banco, mas estava preferindo que o Senado mudasse as suas normas.
A interferência firme dos líderes dos partidos governistas, no entanto, garantiu a maioria necessária à aprovação. Mas o embate trouxe um conflito interno no PSDB. Ao contrário dos líderes do PMDB, Jáder Barbalho (PA) e do PFL, Hugo Napoleão (PI), que apenas apelaram às suas bancadas para darem um voto político diante do impasse, o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), disse que a bancada fechava questão em favor da resolução, para não quebrar o banco.
Constrangido, o senador Carlos Wilson (PE) disse que iria "fechar os olhos e o nariz para seguir a orientação do líder". Mas o senador Paulo Hartung (PSDB-ES), que já havia anunciado voto contrário por exigir tratamento igual a todos os estados, manteve sua posição contrária. "Mantive minha fidelidade ao programa do PSDB, que prega a responsabilidade fiscal", justificou.

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