Brasília, 24 (AE) - O Senado poderá votar na próxima semana uma solução para os R$ 5 bilhões que o Banco do Brasil detém em títulos públicos emitidos pela Prefeitura de São Paulo para o pagamento de supostos precatórios judiciais. Um acordo foi fechado hoje, durante reunião entre o presidente do banco, Andrea Calabi, e os senadores José Fogaça (PMDB-RS), José Eduardo Dutra (PT-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Roberto Freire (PPS-PE) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Pelo acordo, a proposta será formulada pela equipe econômica e discutida com os senadores, sem alterar as regras estabelecidas pela resolução do Senado aprovada na terça-feira.
A resolução autorizou a União a financiar, em 10 anos, os títulos emitidos irregularmente por Estados e municípios para o pagamento de supostos precatórios judiciais. Mas a União só pagará os títulos depois que a Justiça decidir se eles são válidos. Até a decisão final, o Tesouro Nacional depositará em juízo títulos federais na data do vencimento de cada papel estadual ou municipal.
Uma emenda à resolução, apresentada por José Eduardo Dutra e aprovada pelo plenário do Senado, determinou que os títulos da Prefeitura de São Paulo emitidos irregularmente para o pagamento de precatórios também terão que se submeter às regras válidas para Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas e para as prefeituras de Campinas, Guarulhos e Osasco. O problema, que os senadores estão procurando resolver, é que o Banco do Brasil possui em sua carteira R$ 5 bilhões em títulos da Prefeitura de São Paulo. O BB será muito prejudicado financeiramente se só puder dispor desses títulos depois de decisão final da Justiça.
"Ainda não há a solução, mas há disposição política de preservar o banco sem discriminar o tratamento aos Estados e municípios emissores dos papéis destinados ao pagamento de precatórios judiciais", disse Dutra. "Nós, Legislativo e Executivo, vamos ter de resolver o problema do Banco do Brasil, pois ele é um agente público, mas sem mudar nossa decisão anterior", acrescentou Freire. "Eu aprovo qualquer coisa para o Banco do Brasil, desde que o governo explique por que o banco está com R$ 5 bilhões em títulos emitidos irregularmente pela Prefeitura de São Paulo para pagamento de precatórios", disse Jader.
A busca de uma solução técnica começou a ser costurada hoje mesmo. Após o encontro no Senado, o presidente do Banco do Brasil esteve no Ministério da Fazenda. Ele evitou confirmar se iria ou não discutir com a equipe econômica uma solução para o problema dos precatórios, mas já se encontrava no ministério Paolo Zaghen, diretor do Banco Central encarregado do programa de reestruturação dos bancos estaduais. No Senado, Calabi disse apenas que buscaria uma solução com o governo e o não resgate desses papéis não causaria problema de caixa ou de liquidez para a instituição. Ele frisou, entretanto, "que se o credor não paga, ele tem de provisionar o valor do balanço".
Políticos aliados ao governo se mobilizaram hoje para garantir apoio à rápida tramitação da nova regra. O senador Pedro Piva (PSDB-SP) comunicou-se com os líderes dos partidos da base de sustentação ao governo para sensibilizá-los da necessidade de uma solução política para o caso do Banco do Brasil. "Mas é preciso haver compreensão política para que não haja acusação de que estaremos fazendo uma coisa imoral", afirmou.
Piva frisou que se o banco não receber os papéis no valor de R$ 5 bilhões que, pelas regras, ficarão em depósito judicial, terá de fazer provisionamento, o que afetará o crédito oferecido pela instituição ao mercado. O senador disse que poderia ser necessária uma nova captação do banco, com aporte do Tesouro, a exemplo do que ocorreu em 1996, quando a União teve de capitalizar o Banco do Brasil, que acumulava um rombo de R$ 8 bilhões.
Não bastasse o problema criado para os precatórios judiciais da capital paulista, o Banco do Brasil está às voltas, também, com as dificuldades da renegociação da dívida mobiliária do Estado do Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), afirmou hoje que o Senado precisa autorizar até quarta-feira a rolagem da dívida do Estado de R$ 995 milhões, que vence no segundo semestre.
Se isso não ocorrer, o Rio terá de desembolsar na próxima semana R$ 250 milhões para resgatar papéis que estarão vencendo. Sem a rolagem, Suassuna prevê que o Estado ficará inadimplente, a cotação dos papéis irá cair e o Banco do Brasil, mais uma vez, sofrerá perdas, pois detém R$ 10 bilhões em títulos cariocas.
A principal dificuldade para o Senado autorizar essa rolagem
segundo o senador, é o parecer do Banco Central, contrário à medida. Ele esperava receber ainda hoje outro parecer da área econômica explicando em que estágio está a negociação do governo do Rio com a União para o financiamento global de sua dívida. Sem esse segundo parecer, Suassuna disse que fica muito difícil a rolagem ser aprovada no Senado, que entra em recesso na semana que vem.

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