O Senado enfrenta nesta
semana o lobbie dos donos de cartórios para tentar votar projeto de lei do governo que garante a expedição gratuita de certidões de nascimento e de atestados de óbito.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que o
projeto deverá ser votado amanhã, pois foi aprovado na
semana passada requerimento de urgência do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Com a urgência, o senador montou estratégia para aprovar o texto como foi enviado pela Câmara. Isso evitará que a proposta retorne para nova
apreciação da Câmara, onde o senador teme que o lobbie possa levá-la ao
arquivamento.
Para facilitar a aprovação do projeto, os senadores favoráveis receberam do Palácio do Planalto a garantia de que o presidente FHC irá vetar a
emenda que estendeu a gratuidade ao registro de imóveis populares. O senador José Fogaça (PMDB-RS) defendeu a criação de um fundo de
equalização para transferir aos grandes cartórios o custo da emissão das certidões.

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