Brasília, 17 (AE) - O presidente do Senado e os líderes de partidos governistas e de oposição decidiram em reunião encerrada há pouco que o Senado passará a exigir o cumprimento estrito da resolução 78, que fixa as regras de endividamento de estados e municípios. Segundo o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda, qualquer operação que esteja em desacordo com a resolução será rejeitada. O senador disse que não foram discutidos casos específicos na reunião, mas outros parlamentares presentes ao encontro informaram que o estado de São Paulo será o primeiro a ser atingido pela nova postura.
São Paulo está com dois pedidos de empréstimos, de R$ 45 milhões para transportes e de R$ 55 milhões para programas de microbacias hidrográficas. Sua capacidade de endividamento, conforme atestou o Banco Central, contudo, está comprometida. Apesar disto, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, deu parecer favorável à operação, dizendo que foi firmando um compromisso neste sentido com o governador Mário Covas durante a renegociação da dívida do estado.
Os senadores acreditam que o fato de São Paulo iniciar este processo de rigidez ajudará a consolidar a nova postura do Senado, diminuindo as resistências de outras unidades da Federação. Os projetos de São Paulo não devem ser sequer votados pela CAE do Senado.

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