Senado discute projeto sobre títulos da Prefeitura de SP
Brasília, 30 (AE) - O plenário do Senado está debatendo o projeto de resolução que exclui os títulos emitidos irregularmente pela Prefeitura de São Paulo para pagamento de precatórios da exigência de análise na Justiça, previamente ao pagamento dos detentores desses papéis. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), autor da emenda que estendia a exigência do questionamento judicial aos papéis paulistanos, afirmou que esses títulos estão hoje em mãos do Banco do Brasil (BB), num total de R$ 6 bilhões, por causa das negociações do governo federal com o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). "Talvez fosse interessante saber qual foi a mão que botou a data cabalística de 13 de dezembro de 1995 como data limite dos papéis analisados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Precatórios e que excluiu da análise os títulos de São Paulo", afirmou o senador. Um dos mais atuantes na exclusão dos títulos paulistas foi o ex-senador Gilberto Moranda (PMDB-AM), que, atualmente, foi convidado pelo prefeito de São Paulo, Celso Pitta (sem partido) para coordenar as privatizações da prefeitura. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que foi relator da CPI dos Precatórios, disse que, se o Senado aprovar esta resolução, os demais governadores e prefeitos "devem pegar um carrinho de mão e despejar seus títulos na porta do presidente da República". Os papéis de São Paulo estão sendo incluídos nas regras gerais para os títulos relativos a precatórios e razão do apelo do BB, que teria as atividades prejudicadas e a saúde financeira abalada, se não recebesse o pagamento dos R$ 6 bilhões em títulos na data de vencimento.





