Brasília, 14 (AE) - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve aprovar nesta quarta-feira , por acordo de lideranças, o projeto que garante estabilidade no emprego às pessoas portadoras do vírus HIV. A proposta do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) já recebeu parecer favorável do relator, Tião Viana (PT-AC), e deverá ser encaminhada diretamente para a Câmara, sem necessidade de ser apreciada no plenário do Senado.
Aprovado, o projeto vai alterar um dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passará a ter uma nova redação, determinando que o "empregado portador do vírus HIV não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas". A proposta, caso seja transformada em lei, deverá ser sancionada em 60 dias, depois de passar pela Câmara.
Segundo Alcântara, a estabilidade proposta no projeto toma por base a Constituição, que garante o direito de todos ao trabalho, impedindo qualquer forma de discriminação. "Ao demitir injustamente o empregado aidético ou portador do vírus HIV o empregador determina a perda do salário, contribuindo, com esse ato discriminatório, para o agravamento da situação social", diz o senador.
Alcântara afirma que outros dispositivos jurídicos já reconhecem os direitos dos portadores de aids, muitas vezes garantindo a manutenção do funcionário em seu local de trabalho. "Hoje a discriminação no trabalho, mediante demissão, vem sendo coibida por sentenças que determinam a reintegração", diz. "Mas pelo projeto, agora também acaba o afastamento previdenciário, já que a estabilidade é por tempo indeterminado."
Depois de apreciado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois para o plenário. Se for votado e aprovado nos próximos dois meses, pode entrar em vigor ainda este ano.
Estudo - A Coordenação Nacional do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids) do Ministério da Saúde está preparando uma campanha destinada para aumentar a adesão dos pacientes aos tratamentos com anti-retrovirais. A campanha deverá basear-se num estudo feito com 8,5 mil pacientes, em São Paulo, que avaliou o comportamento dos pacientes usuários do coquetel de drogas. As conclusões da pesquisa serão divulgadas amanhã (15).

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