Brasília, 30 (AE) - O Senado derrubou hoje, por unanimidade e em regime de urgência, a obrigatoriedade de os motoristas manterem nos veículos um kit de primeiros socorros. Resta agora aguardar o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionar o projeto - já aprovado pelos deputados - para que a exigência deixe de existir. O kit, um dos pontos mais polêmicos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi considerado desnecessário por médicos, bombeiros e até mesmo pelo ministro da Justiça, Renan Calheiros.
Vários dos itens constantes no kit são considerados irrelevantes em casos de acidente, como a gaze, para fazer garroteamento em caso de ferimento. "Se passar dos 5 minutos, além do sofrimento do tecido, pode ocorrer a perda do membro afetado", explicou o senador Tião Viana (PT-AC), que é médico. Os líderes governistas acreditam que o presidente Fernando Henrique não vetará o projeto. Um dos argumentos mais fortes contra o kit foi lembrado em plenário pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS). Ela se referiu a um assalto ocorrido há menos de um mês em Brasília em que o kit de primeiros socorros teve um papel decisivo: os marginais utilizaram a gaze e o esparadrapo para amarrar e vedar a boca da motorista e um deles usou as luvas de látex para não deixar impressões digitais no veículo. Despesa - Para o senador José Jorge (PFL-PE), os três meses de duração do kit mostraram como o Congresso não deve agir. "Nós impusemos uma despesa desnecessária à população", reconhceu. O senador disse que recebeu uma carta de um pequeno empresário que lamentava ter investido num negócio que durou tão pouco.
Relator do projeto do Código Nacional de Trânsito, senador Francelino Pereira (PFL-MG) tentou defender o uso do kit
mas não soube dizer em que situações ele pode ser útil. "O kit dá um ar de segurança a todos nós", sintetizou. Francelino disse temer que o debate acirrado ocorrido em todo o Páis contra a exigência do Contran possa "desmantelar o código que já provou ser eficiente".
Para o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), o Congresso atendeu ao pedido da população ao rejeitar uma imposição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) "que nunca disse para que veio". Uma emenda apresentado pelo senador Cacildo Maldaner (PMDB-SC) ao projeto, provavelmente na tentativa de adiar sua rejeição, foi repelida.
O relator José Fogaça disse que não havia cabimento incluir no kit dos carros zero quilômetro ressuscitadores cardio-vasculares. Segundo ele, seria uma despesa extra que, certamente, sobraria para os consumidores. O autor do projeto, deputado Padre Roque (PT-PR), defendeu que o kit foi criado "para fomentar o lucro das empresas". O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romeu Tuma (PFL-SP), argumentou que "não se deve tornar de porte obrigatório um item cuja utilização levanta tantas incertezas".

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