O Senado volta a apreciar em segunda e última votação no dia 19 de maio, a proposta de emenda constitucional que prevê a extinção do cargo de juiz classista. A proposta foi aprovada em primeiro turno dia 06 de maio pelos senadores e se for novamente referendada, será enviada à Câmara dos Deputados, para apreciação da comissão especial que estuda a reforma do Judiciário.
O texto que em análise pelos senadores é um substitutivo de autoria do relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Jefferson Peres (PDT-AM), modificado por emenda do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A emenda de Dias permitiu a redução do número de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 27 para 17. Entretanto, um acordo firmado entre os líderes partidários foi além, e permitiu por alteração em plenário, a extinção de todos os 2.386 cargos de juízes classistas existentes no País.
Na prática, a proposta vai impedir que os juízes classistas sejam substituídos por juízes togados quando o mandato deles chegar ao fim. ‘‘Esta aprovação é um grande avanço, há décadas defendida pela Justiça do Trabalho’’, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra), Arion Mazurkevic.
Entretanto, o magistrado acredita que a não nomeação de novos juízes togados para substituir os classistas - 2.218 em Juntas de Conciliação e Julgamento, 158 nos Tribunais Regionais do Trabalho e 10 no Tribunal Superior do Trabalho - deve criar acúmulo de trabalho. Mazurkevic defende a aprovação da medida, sugerindo que a redução de pessoal seja contornada com o aumento da jornada de trabalho dos magistrados, ou por alterações posteriores na legislação para permitir novas contratações. ‘‘O acúmulo de processos é um mal menor do que a falta de conhecimento jurídico dos classistas’’, disse.
Segundo Mazurkevic, o maior problema deve acontecer nos TRTs e TST, em razão dos juízes classistas terem a função de realizar julgamentos, como os juízes togados. ‘‘Nas Juntas de Conciliação e Julgamento isso não deve ocorrer porque os classistas apenas orientam as partes durante as audiências, o que é dispensável’’, afirmou.
Para o juiz classista Antonio Sergio Farias, a extinção da categoria deve fazer falta à Justiça do Trabalho. Farias, que é presidente do Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação do Paraná, e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação acha a figura do classista importante na audiência de conciliação. ‘‘A representação dos trabalhadores e dos empregados é importante durante a audiência, pois conhecem a fundo o ambiente de trabalho e podem contribuir para evitar um impasse nas negociações’’, alerta.
Farias acredita que sem os classistas os processos vão demorar ainda mais tempo para tramitar. ‘‘Nosso país tem muitas coisas piores a serem modificadas. Essa extinção não vai resolver o problema da justiça’’, disse. Ele defende ao invés da extinção, a mudança de critérios para escolha de classistas para garantir eficiência a estes profissionais. ‘‘Um classista deveria ter pelo menos o segundo grau’’, disse.
Hoje para atuar como juiz classista é necessário apenas ser alfabetizado. Para Arion Mazurkevic, esta formação não é suficiente para quem vai julgar aspectos extremamente técnicos nos TRTs e TST. ‘‘Quem acaba julgando os processos são as assessorias. Então para que termos os classistas?’’, perguntou.

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