Brasília, 29 (AE) - O plenário do Senado aprovou hoje uma resolução que autoriza a União a emitir mais US$ 10 bilhões em papéis no exterior para trocá-los por títulos da dívida interna. O limite atual do Programa de Emissão de Títulos da República é de US$ 10 bilhões, dos quais US$ 9,478 bilhões já foram emitidos entre 19 de junho de 1995 e 30 de abril deste ano.
O programa foi iniciado em 1995, com a autorização de emissão de US$ 5 bilhões (Resolução nº 57/95) e em 1997 foi ampliado para os atuais US$ 10 bilhões (Resolução nº 51/97).
O aumento foi condenado pelo senador Lauro Campos (PT-DF), crítico de toda espécie de endividamento externo. Segundo o economista e senador, "o céu é o limite" para o governo federal. Segundo ele, "a consciência dopada navega nos prazeres da irresponsabilidade".
O relator da matéria, senador Pedro Piva (PSDB-SP), rebateu as críticas, dizendo que a autorização é preventiva, para evitar que o Brasil volte ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo Piva, se o Brasil tivesse a oportunidade de rolar sua dívida nas condições de organismos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a dívida que estava em 1995 na casa dos US$ 100 bilhões estaria hoje em torno de US$ 130 bilhões, metade do valor atual.
De acordo com a mensagem enviada ao Senado pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, o Brasil tem boas perspectivas de emissão de títulos nesse segundo semestre.
Malan considerou o ambiente propício à administração do passivo externo brasileiro e com possibilidade de alongar o vencimento dos papéis e reduzir os custos de carregamento da dívida. Com isso, o Brasil poderá, segundo o ministro, "sinalizar ao mercado a melhoria de crédito da República" e "estabelecer referencial para os demais tomadores, públicos e privados".
O governo brasileiro já realizou 17 emissões de papéis no exterior no âmbito do Programa de Emissão de Títulos da República. As emissões somaram US$ 9,475 bilhões em valores equivalentes em dólares no lançamento.

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