Brasília, 23 (AE) - O Senado deu aval hoje, em votação no plenário, para a rolagem da dívida mobiliária do Estado do Rio a vencer este ano, o que representa um refinanciamento de cerca de R$ 535 milhões das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) do Estado. O Senado também aprovou uma autorização, em caráter excepcional, para os Estados contratarem empréstimos com a União com objetivo de compensar perdas de receita decorrentes da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef).
O refinanciamento da parcela das Letras do Tesouro do Rio foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (21). O projeto só foi acolhido pelos senadores pelo fato de o Rio não ter assinado ainda o acordo de renegociação dos débitos totais do Estado com o Ministério da Fazenda. A demora do Senado para a autorizar a rolagem das três últimas parcelas da dívida mobiliária, cujo primeiro montante vence no dia 1º, levou o governador Anthony Garotinho (PDT) a ameaçar, há cerca de um mês, que decretaria a moratória desses títulos, caso o Senado rejeitasse a renegociação.
De acordo com a proposta aprovada, o Rio vai resgatar 100% da parcela mensal na data dos vencimentos das Letras do Tesouro, emitir 95% dos títulos e pagar 5% em dinheiro depositado no Banco do Brasil (BB). Baseada na correção da taxa Selic, o Estado terá de pagar, até o fim do ano, R$ 26,7 milhões
o que representa 5% dos R$ 535 milhões devidos.

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