Agência Estado
De Brasília
O Senado aprovou projeto de lei que restringe a venda de anabolizantes para uso humano às farmácias e com receita médica. A proposta, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), já foi aprovada pela Câmara e agora vai à sanção presidencial. Suassuna afirmou que seu objetivo, com o projeto, é aumentar o controle sobre a comercialização dos anabolizantes – drogas usadas para aumentar a massa muscular, mas que provocam efeitos colaterais danosos à pessoa.
Esses produtos atualmente são vendidos até em academias de ginástica. ‘‘Os efeitos dessas substâncias são rápidos, mas suas consequências ficam para o resto da vida’’, disse o autor do projeto.
Segundo a proposta, os medicamentos do ‘‘grupo terapêutico dos esteróides ou peptídeos anabolizantes’’ para uso humano só poderão ser vendidos em farmácia ou drogaria, que terão de reter cópia da receita médica por cinco anos.
O estabelecimento que não cumprir a lei cometerá infração sanitária, ficando sujeito às penalidades previstas na lei 6.437, que trata das infrações à legislação sanitária federal, além de sanções civis ou penais. Entre as penalidades previstas na lei, estão, entre outros, interdição do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa, cancelamento de registro de produto e suspensão de vendas ou fabricação de produto.
A relatora do projeto, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), disse que esses medicamentos podem causar sérios danos à saúde dos usuários, quando não são ministrados mediante rigoroso controle médico. Segundo a senadora, os esteróides anabolizantes, se forem usados indiscriminadamente, podem causar câncer de fígado, hipertensão arterial, infertilidade irreversível e distúrbios de comportamento, como agressividade. Já os peptídeos, de acordo com a senadora, podem provocar hipoglicemia.
O projeto havia sido aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado em caráter terminativo, ou seja, foi para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado. Voltou ao Senado porque a Câmara apresentou emendas, retirando dispositivo que fixava prazo de 60 dias para que o poder Executivo regulamentasse a proposta. As emendas foram mantidas pelo Senado.

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