São Paulo, 02 (AE) - O Senado aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 298/99, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para os alunos egressos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino. O projeto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, divide a opinião dos educadores. A proposta havia sido aprovada em caráter teminativo
em junho, na Comissão de Educação do Senado. Isso significa que o projeto não precisaria passar pelo Senado, sendo enviado direto para a Câmara.
Em agosto, dez senadores entraram com um recurso para que a proposta fosse discutida e votada também em plenário. Para o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), autor do projeto, essa é uma forma de corrigir distorções no atual sistema de ingresso na universidade. "Quem estudou em escola particular tem mais chance de ser aprovado em uma universidade pública que os alunos egressos da rede pública", afirmou o senador. Diferença - Hoje, cerca 45% das vagas da maioria das universidades públicas são ocupadas pelos egressos da rede pública e o restante, pelos estudantes das escolas particulares. Essa diferença fica mais acentuada entre os cursos mais concorridos. Na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, 89 7% das vagas do curso de medicina foram ocupadas por alunos da rede particular. Na Universidade Federal do Mato Grosso, 92,1% dos estudantes do curso de direito também estudaram em escolas particulares. Segundo o senador, dos 1,3 milhão de alunos que se formam em escolas públicas, menos de 270 mil conseguem uma vaga nas universidades mantidas pelos governos. Uma das principais críticas ao projeto é a de que é inconstitucional e discriminatório. "Mas a Constituição determina que deve haver igualdade de condições de acesso ao ensino superior", afirma Barros. Para ele, outra consequência do projeto será a melhoria da qualidade das redes públicas de ensino fundamental e médio.
Para o vice-diretor da Fuvest, José Atílio Vanin, o proposta não alterará o quadro atual. Para ele, a reserva de 50% das vagas não garante a aprovação dos estudantes nos cursos mais concorridos. "Poderemos ter um quadro de 100% de alunos da rede particular na medicina e a mesma quantia, só que de estudantes da escola pública, em um curso de pouca demanda", diz. "Respeitamos os 50%, mas não resolvemos o problema".

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