Senado aprova quebra sigilo bancário de políticos
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terça-feira, 14 de setembro de 1999
Por Gilse Guedes 
Brasília, 15 (AE) - O Senado aprovou hoje, em votação simbólica, o projeto de lei que prevê que políticos detentores de mandato eletivo, ministros, secretários de Estado e administradores de empresas públicas terão de abrir mão dos sigilos bancários para que seja realizada uma revisão comparativa das declarações de Imposto de Renda (IR) e dos sinais exteriores de riqueza. A proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), vai passar agora por comissões na Câmara e, depois, seguirá para o plenário.
A revisão das declarações de IR será feita anualmente e atingirá políticos e administradores da esfera federal, Estados, Distrito Federal e municípios. Além de ministros e secretários, serão atingidos ainda presidentes e diretores de autarquias, empresas públicas, sociedades e fundações.
De acordo com a proposta, a Receita Federal fará a análise das declarações de renda, quando da eleição ou indicação para os cargos. O projeto inicial previa a quebra automática do sigilo bancário, mas uma emenda do senador Gerson Camata (PMDB-ES) definiu que os destinatários do projeto terão, no ato da posse, de assinar um documento abrindo mão do direito.
Na justificativa, Simon diz que é necessária a moralização do setor público, que "não foi encerrada com o impeachment" do então presidente Fernando Collor de Mello. "A cruzada rumo à purificação dos serviços, das atividades e das contas públicas deve prosseguir para que, um dia, possamos nos orgulhar, sem surpresas ou sobressaltos, dos dirigentes públicos do nosso País", diz Simon.


