Brasília, 04 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso deve sancionar nos próximos dias o projeto de lei determinando que apenas as farmácias possam vender esteróides anabolizantes, mediante apresentação de receita médica que deve ser retida no estabelecimento durante cinco anos. A proposta foi aprovada hoje no Senado, em votação simbólica. O autor da proposta, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), disse esperar, com a medida, impedir que as academias de ginásticas continuem a vender o produto de forma indiscriminada, "muitas vezes causando efeitos danosos aos usuários".
"Os efeitos dessas substâncias para aumentar a massa muscular, são rápidos", argumentou. "Mas suas consequências ficam para o resto da vida". A receita deve conter determinados dados do profissional que propôs o seu uso e do paciente. Deve conter a identificação do médico ou dentista, o número do registro no conselho profissional (CRM ou CRO), o número do cadastro da Pessoa Física (CPF), endereço e telefone. O paciente deve informar o endereço, documento de identidade e os motivos pelos quais faz uso do produto.
Quem não obedecer à determinação, infrigirá à legislação sanitária, podendo o estabelecimento sofrer interdição e pagar multa, sem prejuízo das demais sanções civis ou penais. A União, Estados e municípios poderão celebrar convênios para a fiscalização das medidas fixadas pela lei.
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa - ou seja, sem necessidade de ser submetido ao plenário - o projeto foi emendado pelos deputados. Eles eliminaram o artigo que dava um prazo de 60 dias para o Executivo regulamentar a lei e o artigo destinado a revogar disposições em contrário. A relatora da proposta, senadora Maria do Carmos Aloves (PFL-SE) apoiou as emendas. Segundo ela, o uso desses produtos sem rigoroso controle médico podem causar sérios danos à saúde, como câncer de fígado, hipertensão arterial, infertilidade e distúrbios de comportamento, como agressividade.

mockup