Senado aprova projeto que disciplina perda de cargo público
Brasília, 12 (AE) - O plenário do Senado aprovou na noite de hoje, por 59 votos a favor, nove contra e duas abstenções, o projeto de lei de iniciativa do governo que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e define as chamadas carreiras exclusivas de Estado. O líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), no entanto, reclamou que o texto foi totalmente descaracterizado, mudando a fundo os critérios de desempenho do servidor público. Segundo ele, essa mudança acaba com o acordo feito anteriormente com o governo, que aceitava manter no texto um grande número de carreiras típicas de Estado - cerca de 40-, desde que os procedimentos de desempenho não fossem alterados. De qualquer forma, como foi alterado no Senado
o texto terá de voltar à Câmara, antes de ser encaminhado para sanção pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde já, lideranças governistas antecipam que o presidente deverá vetar boa parte das alterações introduzidas no texto do projeto.





