Senado aprova projeto de lei para inibir corrupção eleitoral
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quarta-feira, 22 de setembro de 1999
Por Gilse Guedes 
Brasília, 23 (AE) - O Senado aprovou hoje o projeto de lei que inibe a corrupção eleitoral. A legislação institui a perda do registro eleitoral, e, em última instância, a cassação do mandato, se for comprovada a compra de votos nos casos em que o candidato oferece bem, emprego ou vantagem.
A proposta, apresentada por iniciativa popular coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi criticada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), porque, segundo ele, não contempla dispositivos para conter o abuso do poder econômico.
Apesar de ter sido acolhido, o projeto contém "brechas", avaliaram alguns senadores, entre os quais Heloísa Helena (PT-AL), Artur da Távola (sem partido-RJ) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Valadares chegou a apresentar uma emenda definindo a perda de registro e mandato de candidatos que promovessem propaganda de boca-de-urna, mas retirou a proposta antes da votação.
Mesmo com os questionamentos jurídicos, o que prevaleceu foi a tese de que a proposta deveria valer para as eleições do próximo ano.


