Brasília, 07 (AE) - O Senado aprovou hoje o projeto de lei que anistia das multas aplicadas em 1996 e 1998 candidatos - eleitos ou derrotados - partidos, membros de mesas receptoras que não atenderam à convocação, eleitores faltosos e veículos de comunicação.
Só na última eleição, de acordo com levantamento dos tribunais regionais Eleitorais (TREs), o total devido por aqueles que desobedeceram a legislação eleitoral supera a casa dos R$ 22 milhões. O ex-presidente do TRE de São Paulo, desembargador Nelson Schiesari, avaliou que o valor das multas aplicadas no Estado é de cerca de R$ 2 milhões.
Já votado pelos deputados, o texto foi encaminhado à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. A hipótese de ele vetar o projeto é praticamente inexistente, uma vez que uma iniciativa dessa natureza poderia o pôr em atrito com a base política no Congresso, de onde saíram a maior parte dos votos favoráveis à anistia.
Os deputados incluíram na proposta original, do senador Gérson Camata (PMDB-ES) - que limitava a anistia a eleitores que deixaram de votar e candidatos derrotados - os demais beneficiados.
Representantes da Justiça Eleitoral e juristas protestaram contra o que entendem ser uma auto-anistia patrocinada pelos parlamentares. Para o corregedor-geral eleitoral, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eduardo Ribeiro, o projeto joga no lixo todo o trabalho feito para assegurar a integridade do processo eleitoral. Ele previu que os responsáveis pelo cumprimento da lei estarão totalmente desestimulados nas próximas eleições. O texto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário dos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Carlos Wilson (PPS-PE), Jefferson Péres (PDT-AM), José Eduardo Dutra (PT-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Roberto Freire (PPS-PE), Tião Viana (PT-AC), Heloisa Helena (PT-AL), Paulo Hartung (PPS-ES), Emília Fernandes (PDT-RS) e Camata.
Camata explicou que a intenção era a de resolver a situação de candidatos derrotados que ganham salários irrisórios e que não têm condições de arcar com o pagamento de multas em torno de R$ 5 mil. "Saiu daqui um cavalinho bonitinho e voltou um camelo cheio de covas", afirmou. Para Dutra, a aprovação da proposta significa "uma pré-anistia" nas eleições de 2000.
"Estamos abrindo um longo caminho para desmoralizar uma lei que fizemos", constatou. Os parlamentares que defenderam a aprovação da anistia, como Íris Rezende (PMDB-GO) e Geraldo Mello (PSDB-RN), agiram como se não tivessem participado da elaboração da lei. Segundo eles, o texto permite a aplicação de multas sem critérios e de forma danosa aos candidatos.

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