Brasília, 17 (AE) - O Senado aprovou hoje, em regime de urgência, um projeto de lei que reestrutura o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, com sede em São Paulo e abrangência também no Mato Grosso do Sul. O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Pádua Ribeiro, que apresentou a proposta, afirma que a reestruturação se tornou necessária por causa do grande número de processos recebidos pelo órgão.
Pela proposta, encaminhada à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, serão criados 201 cargos efetivos de nível superior e 204 intermediários, além de funções comissionadas. Os cargos serão providos gradativamente, na medida da necessidade do serviço.
Segundo Ribeiro, tramitam hoje no TRF da 3.ª região 337.799 processos, distribuídos a 27 juízes, cabendo a cada um deles 12.511,"quantidade essa muito acima da média recomendada pela Lei Orgânica da Magistratura".

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