Brasília, 19 (AE) - O plenário do Senado aprovou hoje, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a representação classista na Justiça do Trabalho. Foram 64 votos a favor, 6 contra e 1 abstenção.
No primeiro turno, dez senadores tinham rejeitado a emenda. O projeto vai à Câmara. A PEC número 63 foi de autoria do ex-senador Gilberto Miranda (PFL-AM) e relatada pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM). Ela traz uma regra de transição e garante o mandato dos atuais juízes classistas. Os cargos nos tribunais serão extintos e não serão ocupados por magistrados da carreira. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará a ter apenas 17 vagas, contra as atuais 27.
O presidente da Associação Nacional dos Juízes Classistas (Anajucla), Ramon Castro Touron, disse que, com a aprovação da emenda, "perde o Brasil e perdem os trabalhadores". Ele atribui à legislação e à conjuntura econômica de desemprego os problemas crônicos do Judiciário trabalhista. "Podemos reverter isso na Câmara, mas, infelizmente, o clima é de caça às bruxas", lamenta Touron.
O presidente da Anajucla afirmou que os classistas foram vítimas de uma "armação", quando foi divulgada a suposta tentativa de suborno de um senador para defender os interesses da categoria. Até esse episódio, segundo Touron, o clima entre os senadores era pela rejeição da emenda que extingue a representação classista.
Na sessão de hoje do Senado, votaram contra a extinção da representação classista os senadores Emília Fernandes (PDT-RS), Ademir Andrade (PSB-PA), Arlindo Porto (PPB-MG), João Alberto (PMDB-MA), José Alencar (PMDB-MG) e Pedro Simon (PMDB-RS). A única abstenção foi do senador Geraldo Melo (PSDB-RN).
"Na Câmara, vai ser diferente", prevê o juiz classista Moacir Alves Taveira, representante dos empregadores na 11ª Junta de Conciliação de Brasília. Ele acredita que os deputados têm mais contato com a base e "sabem da necessidade dos classistas". No Congresso, os parlamentares que defendem a extinção dos cargos de classistas dizem que o lobby na Câmara é mais forte.
Segundo informou o presidente da Anajucla, os deputados José Lourenço (PFL-BA), Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), Paulo Octávio (PFL-DF), Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) e Valdemar Costa Neto (PL-SP) são contrários à extinção dos cargos de juiz classista.
Apesar da crença num ambiente mais confortável aos classistas na Câmara, a deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) apresentou, na segunda-feira (17), o relatório parcial à Comissão de Reforma do Judiciário. Ela propõe a extinção dos cargos de juiz classista em todos os níveis, mas defende a existência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a redução das dez vagas de ministros classistas. O TST, segundo essa proposta, ficaria com 17 ministros e teria a função de uniformizar a jurisprudência dos TRTs. Sobre os tribunais regionais, Nair propõe que seja retirada da Constituição a possibilidade de existir um TRT por Estado, o que poderia permitir a fusão de muitos deles.
Alguns deputados que integram a Comissão de Reforma do Judiciário querem o fim da Justiça do Trabalho. A Justiça Federal ficaria com a obrigação de julgar ações trabalhistas.

mockup