Brasília - O Senado aprovou ontem a chamada "Lei da Palmada", que busca coibir maus-tratos e violência contra crianças. Após quatro anos de tramitação no Congresso, agora a proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que pais não podem impor castigos que resultem em sofrimento ou lesões nos filhos.
A votação foi acompanhada pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que se emocionou após a aprovação do projeto. Ela chegou ao plenário do Senado com o neto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ficou ao lado do senador durante o debate. A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também estava presente.
No início da tarde, Calheiros e Ideli precisaram apelar ao senador Magno Malta (PR-ES), para que ele permitisse a votação da matéria na Comissão de Direitos Humanos. Malta tentou obstruir a apreciação com um pedido de vista - o regimento dá aos senadores prazo de cinco dias para esse propósito. A bancada evangélica se colocou contra a proposta desde o início, alegando temer a "interferência" na educação familiar.
No plenário, Malta voltou a protestar. "Tapa na bunda, colocar de castigo ou cortar mesada? Não existe receita pronta. Às vezes, o último recurso é o castigo. Não é punindo os pais que vamos construir uma sociedade mais fraterna." A relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES), que preside a CDH e foi uma das entusiastas quanto à agilidade na tramitação do projeto, destacou que, apesar de haver divergências, a lei protege os menores. "Há quem veja a lei como intromissão na forma de educação, mas a razão primordial dela é proteger meninos e meninas de tratamento degradante", afirmou, em resposta às colocações de Magno Malta.
A proposta define o castigo físico como a "ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão".

Imagem ilustrativa da imagem Senado aprova ‘Lei da Palmada’
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