O Senado aprovou ontem o projeto de lei que prevê a extinção progressiva dos manicômios e estabelece que a internação hospitalar de doentes mentais só será feita se outros tipos de tratamento, como o uso de medicamentos, forem insuficientes.
‘‘A lei não vai proibir a internação, mas orienta que esse seja o último recurso no tratamento de doentes mentais’’, disse o relator do projeto no Senado, Sebastião Rocha (PDT-AP).
Pelo texto aprovado, serão extintos os atuais hospitais psiquiátricos que funcionam como asilos. ‘‘Eles não têm função terapêutica. São pensionatos onde as pessoas moram, dão lucro para seus donos e prejuízo para a saúde dos pacientes’’, afirmou Rocha.
O projeto prevê a criação de uma rede comunitária de serviços de saúde mental com o uso de recursos orçamentários. A construção de novos hospitais psiquiátricos e a contratação pelo poder público de novos leitos só poderá ser feita em regiões onde não houver estrutura adequada.
O projeto, que tramita há dez anos no Congresso, voltará agora para a Câmara dos Deputados. Isso é necessário porque o Senado modificou o projeto original. O Senado retirou do texto o item que dava ao Ministério Público o papel de fiscal da alta e do processo de reabilitação dos pacientes internados há longo tempo.
Pelo novo texto, caberá ao Ministério da Saúde elaborar uma política de alta planejada e de reabilitação - psicológica e social - assistida. Para o relator, essa exigência só atrasaria o processo de alta planejada.
Durante a sessão, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu no plenário carta enviada pelo escritor Paulo Coelho elogiando o projeto. ‘‘Tendo já sido vítima, no passado, da violência cometida por internações sem qualquer fundamento (estive internado na casa de saúde Dr. Eiras em 1965, 66 e 67), vejo não apenas oportuna, mas absolutamente necessária esta nova lei descrita no projeto.’’
Coelho enviou ao Senado cópia do prontuário da casa de saúde Dr. Eiras S/A, localizada no Rio, que descreve os motivos de sua internação. ‘‘Segundo o pai, o paciente vem apresentando modificações psicológicas, principalmente no que se refere à conduta. Tornou-se agressivo, irritável, hostilizando até os genitores. Até politicamente mostra-se contrário aos pais. Na escola, vem decaindo progressivamente e fala em largar os estudos.’’

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