O Senado aprovou ontem o projeto de lei do Executivo que proíbe a publicidade do cigarro e demais produtos relacionados ao fumo. Foi mantida a alteração que cria um prazo de transição de dois anos em casos de patrocínios a atividades culturais e esportivas. Esse dispositivo foi incluído na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo relator, José Roberto Arruda (PSDB-DF), que também é líder do governo no Senado. O projeto da Câmara proibia o patrocínio assim que a lei entrasse em vigor. Arruda fixou a data em janeiro de 2003. Até lá, fabricantes poderão patrocinar eventos esportivos e culturais e será permitida a propaganda fixa ou móvel em estádio, pista, palco ou local similar. Como houve alterações em relação à proposta aprovada pelos deputados, o projeto retorna à Câmara para nova votação.

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