Brasília, DF- Considerada por ambientalistas o principal legado da gestão Luiz Inácio Lula da Silva para a Amazônia, a concessão de florestas públicas para a produção sustentável, prevista em projeto de lei, foi aprovada ontem pelo Senado por 39 votos a 14, além de 1 abstenção. A proposta ainda não entra em vigor porque voltará à Câmara dos Deputados, devido a emendas.
O Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê a concessão de até 13 milhões de hectares de terras nos primeiros dez anos para a exploração madeireira e outras atividades econômicas. O objetivo é reduzir a grilagem de terras, um dos principais fatores de desmatamento, e desenvolver a economia da região de maneira menos predatória.
Está vedada a outorga do direito de acesso a patrimônio genético para fins de pesquisa, de exploração dos recursos minerais, pesqueiros ou de fauna silvestre. Também está proibida a concessão de titularidade imobiliária ou de preferência em sua aquisição.
A sessão foi interrompida pelo ambientalista Múcio Ribeiro, que exibiu uma faixa em que estava escrito: ''Não à privatização das florestas''. A bancada ruralista também se opôs. ''Vão alugar nossas florestas para os grandes conglomerados internacionais'', disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). ''Eu prefiro alguma regulação do que nenhuma, a organização da pressão sobre a floresta do que a presença desorganizada'', disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
Uma das principais modificações feitas pelo relator, senador José Agripino (PFL-RN), foi a exigência de aprovação prévia pelo Congresso Nacional do PAOF (Plano Anual de Outorga Florestal) quando incluir a concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.
O plano de outorga ainda deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira. O conselho é composto pelo presidente da República e seu vice, pelos presidentes da Câmara e do Senado e por seis ministros.

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