Brasília - O Senado aprovou ontem projeto de lei que amplia de 30 para 40 anos o prazo máximo de cumprimento de penas de prisão e classifica de homicídio qualificado os crimes contra magistrados, integrantes do Ministério Público, jurados e policiais. Ainda pelo texto aprovado, é aumentada a pena de reclusão para homicídios qualificados de 20 para 40 anos. A proposta ainda terá de ser votada pela Câmara dos Deputados. Pela legislação atual, a pena para homicídio qualificado é de prisão de 12 a 30 anos. O projeto aprovado, cujo texto original é de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), altera o Código Penal.

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