Brasília, 26 (AE) - O Senado adiou para o dia 9 a votação, em segundo turno, da emenda constitucional que acaba com o teto de 12% para os juros anuais e permite que a regulamentação do sistema financeiro nacional seja feita por várias leis complementares e não apenas por uma, como diz o texto do Artigo 192 da Constituição. O adiamento foi provocado por uma emenda de plenário apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que altera o texto aprovado em primeiro turno.
A emenda de Simon diz que o sistema financeiro precisa ser "estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade".
Essa frase consta do texto atual do Artigo 192 e foi retirada pela emenda constitucional aprovada em primeiro turno pelo Senado, cujo substitutivo foi apresentado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM).
Simon disse ter sido cometido "um pequeno equívoco redacional", ao ser retirado o princípio que deve reger o sistema financeiro nacional. Para ele, a emenda "restitui ao texto mandamento cívico que oriente a estruturação e normatização de importante setor institucional que é o sistema financeiro nacional".
A emenda de Simon será submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, como não altera o conteúdo do texto aprovado em primeiro turno, deverá ser rapidamente aprovada e, posteriormente, encaminhada para deliberação do plenário, em segundo turno, marcado para o dia 9.

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