Rio, 15 (AE) - A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) anunciou hoje que divulgará esta semana, em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), um comunicado oficial de repúdio ao projeto de lei do deputado Edison Andrino (PMDB/SC), que obriga as escolas de 1º e 2º graus de todo o País a realizarem exame toxicológico em seus alunos. O objetivo do projeto de lei, que está sendo estudado pela Comissão de Educação da Câmara, é prevenir o uso de drogas entre os estudantes, segundo o autor.
De acordo com a sub-secretária de Prevenção e Tratamento da Senad, Maria Etelvina Toledo Barros, ontem foi realizada uma reunião entre o secretário nacional antidrogas, Walter Maierovitch, e o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para definir os termos do comunicado. Para Maierovitch, a adoção do exame fere a cláusula da Constituição Federal que desobriga qualquer pessoa de produzir prova contra si mesma.
Pelo projeto de lei, alunos das escolas públicas e privadas ficam sujeitos aos exames toxicológicos. Os alunos a serem submetidos ao exame seriam sorteados entre aqueles cujos pais ou responsáveis tivessem dado autorização. De acordo com o deputado, os resultados do exame seriam enviados apenas aos pais
para evitar que as crianças fossem submetidas a constrangimentos. "É um instrumento a mais no combate aos entorpecentes", afirmou. Drogas - "Esse projeto de lei não tem o menor sentido, fere todos os preceitos legais", afirmou o presidente da Associação de Pais e Alunos do Rio (Apaerj), João Luiz Faria Neto. "A orientação que venho dando a todos os pais é que não permitam que as escolas realizem esse teste em seus filhos". Para Faria Neto, a preocupação das autoridades deveria ser tratar a criança com problemas com drogas e não inviabilizar seus estudos.
A idéia de aplicar o exame nos estudantes é baseada na experiência americana, considerada bem sucedida. Muitas crianças
nos Estados Unidos, teriam deixado de usar droga com medo de serem surpreendidas no exame. De acordo com pesquisa do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 27 mil estudantes de escolas públicas do Rio usam drogas com frequência.

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