São Paulo, 07 (AE) - A coordenadora executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, defendeu, hoje, em São Paulo, a obrigatoriedade de rótulos com a indicação do uso de produtos transgênicos nas embalagens dos alimentos. Segundo ela, o Código de Defesa do Consumidor garante a todos o acesso a informações completas sobre o produto adquirido. "A identiricação dos trangênicos é essencial para os direitos de escolha do consumidor" afirmou, durante seminário promovido pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) sobre o tema.
Para ela, ainda faltam mais estudos sobre eventuais danos à saúde provocados pelos alimentos genéticamente modificados. "Esta posição é compartilhada pela SBPC, que teve mais cinco anos para autorização do plantio dos transgênicos" disse. O Idec, que já obteve liminar na Justiça Federal de BrasÍlia obrigando a Monsanto a identificar a soja transgênica que produzirá no Brasil, começa enviar esta semana cartas a supermercados e indústrias de alimentos pedindo informações sobre a política de rotulagem para as futuras vendas de alimentos geneticamente modificados. O instituto também quer saber das empresas se elas já importaram e comercializaram esses produtos. As respostas serão divulgadas em cerca de 15 dias pelo Idec aos consumidores.
Diferentemente de Marilena Lazzarini, o deputado federal Luciano Piazzoto (PFL-PR) é contrário à rotulgem compulsória para os transgênicos. E justifica: "Não teremos estrutura para fiscalizar a veracidade das informações". Como alternativa, o parlamentar defende rótulos, não obrigatórios, para embalagens de alimentos não transgênicos. "As empresas poderão fazer isso para ganhar mercado", disse. "Como nesse caso o número de produtos será pequeno, a fiscalização fica mais fácil", continua. Segundo o deputado, porém, são poucos os que se dispõem a desembolsar mais por alimentos com garantia de não conter organismos geneticamente modificados. "Apenas cerca de 0 15% do mercado mundial de grãos aceita pagar mais caro por produtos convencionais", alega, citando consulta informal que fez na Confederação Nacional da Agricultura. Com base nisso, ele defende a autorização imediata para o plantio dos transgênicos no Brasil. "Precisamos ser competitivos", defende.
Também presente no seminário o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio) afirmou que, se consultada sobre a identificação dos transgênicos, a comissão poderá sugerir a obrigatoriedade dos rótulos para alimentos contendo organismos genéticamente modificados. Ele defende, no entanto, que o aviso venha acompanhado de comunicados dizendo que o produto não faz mal a saúde. "Caso contrário, o consumidor poderá achar que o alimento faz mal, simplesmente por ser transgênico", diz.

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