Curitiba- A aplicação de penas alternativas não poderia aliviar a situação do Educandário São Francisco, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, onde sete jovens morreram anteontem, durante rebelião interna? Segundo autoridades que participaram do Seminário de Penas e Medidas Alternativas, na sexta-feira, em Curitiba, as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são aplicadas em casos de pequenos delitos. No educandário estão internados adolescentes que se envolveram em crimes graves, como homicídio, latrocínio ou tráfico de drogas.
O seminário aconteceu na Universidade Tuiuti do Paraná e contou com a presença do secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello; da promotora de Justiça da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Curitiba, Maria Esperia Costa Moura; da promotora do Juizado Especial Criminal, Wilma Erichsen de Sottomaior; e da diretora do Patronato Penitenciário de Curitiba, Vera Lúcia Silano dos Santos.
Levantamento feito pelo Patronato mostrou que atualmente, no interior do Paraná, 6 mil pessoas cumprem penas alternativas. O trabalho comunitário é fiscalizado por 17 entidades conveniadas com o Patronato, como universidades e prefeituras. A pena alternativa é aplicada nos casos das penas que não ultrapassam quatro anos.
A promotora Maria Esperia Costa Moura afirma que o Paraná poderia utilizar mais a pena alternativa se, além de Curitiba, outras comarcas tivessem uma Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. No Brasil, são apenas seis Varas funcionando. A de Curitiba foi inaugurada em março deste ano.

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