Rio, 25 (AE) - A discussão em torno do papel e dos direitos dos acionistas minoritários ainda é bastante polarizada. Empresários, advogados, consultores e investidores divergem sobre o possível direito de voto dos detentores de ações preferenciais (hoje emitidas sem esse direito), a proporção de ações preferenciais e ordinárias (votantes) no capital das empresas, o abuso do poder de controle ou a oferta pública pelas ações ordinárias minoritárias, em caso de venda do controle da empresa.
As sugestões estão sendo colhidas para uma revisão da Lei das Sociedades Anônimas, a lei 6404, de 1976, modificada em 1989 e em 1997 - os dispositivos mais recentes foram chamados de Lei Kandir e serviram emergencialmente para a privatização do Sistema Telebrás. O tema foi debatido hoje no "Seminário sobre a Lei das Sociedades Anônimas por Ações e a proteção dos acionistas minoritários", na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Durante o evento, a Comissão de Valores Mobiliários lançou a Associação Nacional dos Investidores do Mercado de Capitais (Animec).
O advogado Paulo Aragão, sócio do escritório Barbosa, Mussnich & Aragão, resume a discussão em dois pontos principais. Um deles é o direito de voto aos preferencialistas. O diretor vice-presidente do grupo Gerdau, Frederico Gerdau, afirmou que é contra, "porque eles não têm responsabilidade sobre os ativos e passivos da empresa".
O presidente da Gradiente, Eugênio Staub, questionou a própria existência das preferenciais. "Todos os acionistas devem votar", completou. Segundo o presidente da Perdigão, Nildemar Secches, as preferenciais "deveriam ser usadas em casos específicos, como um título de renda semi-variável". Mas é quase impossível acabar com elas, declarou, por causa do volume. Secches reconheceu que os acionistas minoritários detentores de ações ordinários são os mais "maltratados". Para ele, essas ações é que deveriam ser estimuladas, e não as preferenciais.
O outro ponto ressaltado por Aragão é a eventual volta do do artigo 254 da lei de 1976, suprimido pela Lei Kandir, que regulava a oferta pública. Gerdau é um dos defensores do retorno da oferta a todos os acionistas. Ele revelou hoje que pode abrir o capital da Açominas em um "futuro próximo", talvez no ano que vem, quando a empresa apresentar resultados positivos.
Para o sócio da administradora de recursos Dynamo, Bruno Rocha, é preciso resgatar a "vantagem real dos minoritários". Uma das propostas é o pagamento de um dividendo "prioritário" de 6% do valor do patrimônio líquido aos preferencialistas, pago antes da distribuição de dividendos aos acionistas ordinários. Hoje, a lei diz que os preferencialistas têm direito a um dividendo 10% maior do que o dos outros acionistas.
A única proposta que já foi formalmente apresentada sobre a mudança nas regras das sociedades anônimas é o anteprojeto da CVM, que trata de procedimentos contábeis. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, que participou da abertura do seminário, afirmou que o anteprojeto estará sendo encaminhado ao Congresso em breve.
O ministro afirmou ainda que a pulverização de ações nas privatizações é assunto que está na agenda do governo porque representa o acesso de novos segmentos da sociedade no processo. O responsável pela secretaria-geral de apoio à desestatização do BNDES, José Luiz Osório, disse que a pulverização melhora o mercado de capitais e atrai mais investidores, o que é mais importante do que maximizar a arrecadação agora. "O BNDES é quase monopolista no financiamento de longo prazo", disse.

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