São Paulo, 28 (AE) - O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
rebateu hoje as acusações de parlamentares do Amazonas, que o projeto da Lei de Informática do governo pode privilegiar o Estado de São Paulo. Em entrevista à "Rádio Eldorado", ele concordou, porém, com a reivindicação dos Estados do Norte e Nordeste para a criação de incentivos diferenciados para atrair investimentos do setor.
A votação do substitutivo do projeto que prorroga a Lei de Informática será realizada amanhã na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O projeto define isenção total de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro desse ano e redução gradual dos benefícios até 2013, quando os incentivos serão extintos.
Semeghini lembrou que a resistência à prorrogação da lei vem da bancada dos deputados de Manaus. Para eles, se os benefícios forem estendidos até 2013, o setor de informática da Zona Franca de Manaus poderá até desaparecer. O relator lembrou que nos últimos nove anos, o setor de informática da Zona Franca cresceu aproximadamente 10 vezes, enquanto a média de crescimento em todo o Brasil foi de duas vezes e meia.
Ele disse que de 1991 até hoje a lei garantiu três benefícios: 50% de redução no Imposto de Renda para as empresas, isenção na venda de ações incentivadas e ainda isenção total no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o resto do País.
Com a prorrogação da lei, serão extintos dois benefícios - Imposto de Renda e as ações incentivadas. "Isso equivale a tirar mais de 20% do total de benefícios", disse o deputado. "Além disso, estamos propondo que posteriormente o único benefício que sobra, que é o IPI, seja retirado gradativamente, numa média de 3% da isenção ao ano. No final de 2013 teríamos reduzido esse benefício pela metade", explicou.
Para ele, a reivindicação de benefícios para a Zona Franca não é justa porque é preciso pensar numa política industrial do setor de tecnologia da informação para o resto do Brasil. Ele disse que considera injusto apontar o Estado de São Paulo como maior beneficiado. Lembrou que a maior empresa de microcomputadores do mundo, a Bell Computers, vai se instalar no Rio Grande do Sul. "Temos uma série de Estados que estão conseguindo trazer empresas do setor, como a Bahia, que recebeu investimentos da Semp Toshiba", disse.
Para Semeghini, a única razão para preocupação com a Zona Franca é o avanço da tecnologia digital. Ele lembrou que mais de um terço do PIB da Zona Franca vem dos produtos de áudio e vídeo. Praticamente todos os aparelhos de TV saem da Zona Franca. "Só pode, portanto, causar preocupação a possibilidade de surgirem incentivos para a fabricação de televisores digitais fora da Zona Franca", destacou.
Incentivos diferenciados - Semeghini concordou, porém, com a reivindicação dos Estados do Norte e Nordeste para a criação de incentivos diferenciados. "Um dos grandes benefícios dessa lei é a criação de empregos", disse. Ele lembrou que a Lei de Informática garantiu quase 120 mil empregos diretos e indiretos em 250 empresas no Brasil.
O deputado lembrou que durante a vigência da lei, as empresas do setor investiram cerca de R$ 1,5 bilhão em modernização e mais R$ 750 milhões em pesquisa e desenvolvimento. Estas empresas têm de investir 5% do seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento. Segundo Semeghini, 35% dos recursos do fundo, que agrega recursos para desenvolvimento em pesquisa, serão distribuídos aos institutos de pesquisas e universidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para atrair investimentos para estas regiões. Também está sendo discutida a possibilidade de criar uma alíquota de IPI diferenciada nesta regiões.
Segundo o relator, também não haverá mais barreiras para os produtos de informática importados. "A idéia, agora, é incentivar as empresas a fabricar estes produtos no Brasil", disse o relator. "Esta lei trouxe para o Brasil mais de 50% das grandes empresas. Por isso, pretendemos - se houver prorrogação - fazer com que o Brasil ainda traga para cá praticamente todas as empresas do setor de tecnologia da informação e dobre, pelo menos, o nível de empregos no setor", destacou.

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