BRASÍLIA - O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) ameaçou ontem manter a estratégia de invasão ‘‘mansa e pacífica de áreas e vazios urbanos’’ com o intuito de chamar a atenção do governo para o déficit de 12 milhões de casas populares no País. Como parte das atividades do Dia Nacional de Ocupações, Raimundo Bonfim, integrante do movimento, protocolou ontem à tarde no Supremo Tribunal Federal um documento pedindo aos juízes ‘‘a garantia de direito de defesa aos que lutam por uma moradia’’.
Bonfim adiantou que na segunda e terça-feiras, quando a caravana de sem-teto estiver em Brasília, a direção do movimento reivindicará ao governo a construção de um milhão de casas por ano para suprir a deficiência de moradia. ‘‘A ocupação não é a nossa primeira meta’’, garantiu Bonfim, defendendo, no entanto, que a ‘‘terra tem de cumprir a função social’’.
A queixa do movimento em relação ao Judiciário é a de que os juízes concedem com muita rapidez liminares de reitegração de posse de áreas invadidas por sem-teto, sem qualquer análise prévia da situação social da família que ocupou o local.
‘‘Existe uma verdadeira indústria de despejo de sem-teto’’, acusou Bonfim. Segundo ele, as liminares acabam se transformando em um ‘‘bom álibi para justificar massacres, tanto no campo quanto na cidade’’. O exemplo recente, lembrou Bonfim, foi a ação da Polícia Militar de São Paulo na desocupação da Fazenda Juta, que acabou com a morte de três sem-teto.
O documento ‘‘Do Judiciário que Temos ao Judiciário de que Precisamos’’, protocolado ontem no STF, faz ainda críticas à atuação do Judiciário nas causas de interesses dos trabalhadores. O manifesto mostra que os juízes não têm pressa em julgar o massacre de trabalhadores sem-terra em Corumbiara e Eldorado de Carajás, nem as chacinas de Vigário Geral e da Candelária. Ao contrário, segundo o manifesto, agem com muita rapidez quando o assunto é de interesse de classes empresarial e política.
Bonfim informou ainda que uma ação de despejo leva de oito a 15 dias no máximo para ser decididas na Justiça. Na manifestação prevista para a próxima semana, o movimento dos sem-teto reivindicará também que o governo aprove o projeto de lei, apresentado por iniciativa popular em 1992, que cria um fundo fixo para construção de moradia popular. A caravana dos sem-teto deverá reunir, segundo os organizadores, de seis mil a oito mil manifestantes que virão de 20 estados.

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