Ed Ferreira/AE(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)RegulamentadoJungmann, Fernando Henrique e Esperidião Amin conversam durante a assinatura da regulamentação do Banco da TerraTrabalhadores sem-terra e pequenos agricultores receberão, dentro de 60 dias, os primeiros empréstimos do Banco da Terra, regulamentado ontem em Brasília, por decreto, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Os financiamentos têm prazo de até 20 anos para pagamento, desconto de até 50% e juros de no máximo 12%.
De acordo com o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, os juros poderão ser reduzidos a 6%, no caso de tomadores de empréstimo em regiões mais carentes como o Nordeste.
O banco começa com caixa de R$ 200 milhões, valor que poderá chegar a cerca de R$ 1,5 bilhão, com o financiamento do Banco Mundial (Bird) e os recursos de outras fontes como Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os Títulos da Dívida Agrária. Segundo o ministro, o Bird estaria disposto a emprestar R$ 1 bilhão.
Para candidatar-se ao empréstimo, o interessado tem de comprovar cinco anos de experiência no campo. Pode ser sem-terra - para comprar terra - ou dono de área inferior ao módulo familiar.
Os trabalhadores já assentados pelo programa de reforma agrária, os aposentados e funcionários públicos não poderão se beneficiar do empréstimo. Também estão excluídos quem tem renda superior a R$ 15 mil ou patrimônio acima de R$ 30 mil e, ainda, aqueles que nos três anos anteriores eram proprietários de imóveis maiores que o módulo familiar.
O valor do empréstimo será proporcional à capacidade de pagamento da pessoa. Os prazos de pagamento, descontos e taxas serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional, por sugestão do Conselho Curador do Banco da Terra. Os empréstimos serão concedidos segundo ordem de inscrição, mas contarão na liberação critérios como o de família mais numerosa ou com mais experiência.

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