São Paulo, 24 (AE) - O Orçamento do ano 2000 da Prefeitura de São Paulo deve sofrer uma redução nominal de R$ 2 7 bilhões em relação ao deste ano. Como a dívida mobiliária - contraída por meio da emissão de títulos públicos - deve ser renegociada com o governo federal por 30 anos, a Prefeitura não precisará incluir as operações de crédito para contabilizar a rolagem da dívida e o projeto será mais realístico.
Nos anos anteriores, os técnicos em finanças tinham de prever nas receitas o valor correspondente ao que teoricamente seria usado para pagar os títulos que venceriam durante o ano. A forma utilizada, prevista na legislação em vigor, eram as operações de crédito - empréstimos. Como pelo menos 90% do total de títulos que venceriam eram rolados, ou seja, postergados por mais um ou dois anos, praticamente não entrava e nem saia dinheiro do caixa da Prefeitura. Na verdade, tratava-se de um artifício contábil que insuflava as receitas do Município.
Segundo o secretário municipal das Finanças, Deniz Ferreira Ribeiro, este não era um artifício no sentido literal da palavra. "Tratava-se de uma obrigação legal, porque era uma exigência da contabilidade pública", argumentou Ribeiro. Realidade - De acordo com Ribeiro, sem a necessidade da rolagem da dívida, o Orçamento fica num patamar real. Na reunião de hoje com os secretários municipais, que durou cerca de quatro horas, o prefeito Celso Pitta (PTN) disse a todos que quer um Orçamento real. Pitta explicou que não adianta nada ter um Orçamento mirabolante e não executá-lo. Assessores políticos do Palácio das Indústrias disseram que o prefeito estaria preocupado com as críticas dos partidos de oposição, que tendem a aumentar em ano eleitoral.
Tecnicamente, o Orçamento não deixa de ser uma peça de ficção. Além de poder transferir verbas entre vários setores municipais durante o ano, se conseguir que a Câmara Municipal aprove margem de remanejamento de verbas de 15%, como neste ano, Pitta terá liberdade total para alterar investimentos previstos na proposta a ser encaminhada ao Legislativo. Legalmente, a Prefeitura tem de enviar o projeto de lei do Orçamento até o dia 30. E os vereadores têm de aprová-lo até o dia 31 de dezembro, do contrário permanecerá o deste ano.

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