Brasília, 13 (AE) - No conceito primário, que não inclui juros, outros encargos nem correção monetária, as contas do setor público foram superavitárias em 3,81% do Produto Interno Bruto (PIB) do mês de janeiro (R$ 2,63 bilhões) e 3,49% (R$ 2,47 bilhões) em fevereiro. Isso significa um resultado positivo de R$ 5,1 bilhões (aproximadamente 3,65% do PIB) acumulado no primeiro bimestre.
Na opinião do chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes, esses resultados são extremamente importantes porque refletem o esforço do governo em ajustar suas contas. A melhora ocorreu no chamado governo central (governo federal, Banco Central e INSS), que teve superávit em suas contas no primeiro bimestre.
Enquanto em janeiro o resultado do governo central foi positivo em 2,2% do PIB, no mês seguinte chegou a 3,49%. Em reais, esse números representam um saldo positivo no caixa do governo de R$ 2,92 bilhões no primeiro mês e de R$ 3,02 bilhões em fevereiro.
Além de uma queda na despesa com pessoal em janeiro - ao contrário do ano passado, este ano o governo pagou apenas 70% da folha naquele mês -, o superávit também foi possível por causa do fôlego extra de R$ 3,3 bilhões da arrecadação de impostos e contribuições que estavam depositados em Juízo.
A Lei nº 9.779, aprovada no início do ano, permitiu o pagamento dos tributos - que vinham sendo contestados na Justiça havia dez anos - sem nenhuma multa. Com isso, o governo teve uma arrecadação extraordinária, da qual resultou a maior parte do superávit das contas públicas no primeiro bimestre.

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