Agência Estado
De Anhembi
A cidade de Anhembi (SP), ocupada há uma semana por 1.200 famílias de sem-terra, começa a ter problemas sérios. As aulas, iniciadas segunda-feira, foram suspensas ontem por falta de alunos, a assistência médica não é suficiente e não há mais remédios e material hospitalar no único centro de Saúde da cidade.
O prefeito Geraldo Cunha (PSDB) suspendeu o transporte de alunos da zona rural porque precisou das vans para levar sem-terra doentes ao Hospital Regional de Botucatu.’’ O prefeito pretende decretar estado de emergência e pedir a reintegração de posse das áreas ocupadas.
Os estoques de remédios e material hospitalar do único Centro de Saúde esgotaram-se. Os doentes, em sua maioria sem-terra, estão sendo mandados para Botucatu.
O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues mandou avisar que só sairá da cidade se for destinada outra área para abrigar as famílias. ‘‘Se vier ordem de despejo vamos resistir e radicalizar’’, ameaçou. Uma das hipóteses, segundo ele, será marchar para São Paulo e acampar no Palácio dos Bandeirantes. O prazo que o governador Mário Covas deu para a solução do problema termina hoje.

MUDANÇAS
1) Acaba a isonomia salarial. Cada universidade montará seu próprio Plano de Cargos e Salários, que deverá ser aprovado pelo MEC.
2) Professores contratados após a aprovação do projeto perdem a estabilidade.
3) Universidades terão garantia de pelo menos R$ 4,01 bilhões anuais para despesas de manutenção. O dinheiro será distribuído de acordo com o número de alunos, qualidade do ensino e volume de pesquisa e extensão. Até hoje, não havia valor definido.

DIVERGÊNCIAS
1) Financiamento
2) Normas para repasse de recursos
3) Natureza jurídica
4) Eleição para reitor
5) Planos de carreiras e salários
6) Autonomia por contrato
O QUE QUERIA A ANDIFES
1) A União deve garantir que pelo menos 75% do orçamento do MEC proveniente da receita de impostos seja destinado anualmente às universidades.
2) Além do número de alunos e do volume de pesquisa e extensão, o valor do repasse a cada instituição levaria em conta a área dos campi e a idade dos prédios.
3) As universidades federais teriam personalidade jurídica especial, dotada de autonormação e autogestão, garantindo independência total das medidas adotadas pelo governo federal para regulamentar órgãos públicos.
4) A autonomia daria direito à elaboração de normas próprias para a escolha dos dirigentes.
5) As universidades teriam liberdade para definir seus planos, mas haveria um piso mínimo de salário para os professores igual em todo o país.
6) A autonomia valeria para todas as universidades federais a partir da data de publicação da lei sem necessidade de contrato.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI
1) O MEC não aceitou a vinculação, que teria de ser feita por meio de emenda constitucional. Projeto estabelece valor mínimo anual de R$ 4,01 bilhões, que pode ser reajustado anualmente de acordo com a previsão de elevação da receita líquida da União.
2) O repasse levará em conta o número de alunos, a qualidade do ensino, o volume de pesquisa e extensão.
3) A manutenção da natureza jurídica atual, com as universidades divididas em autarquias e fundações.
4) O projeto de autonomia do governo não aborda a questão das eleições para reitor.
5) Cada universidade estabelece seu próprio plano. Não há piso nem teto nacional.
6) Cada universidade assinaria um contrato de autonomia com o MEC, que pode ser suspenso caso a instituição não cumpra as metas de gestão estabelecidas.
Fonte: Agência Folha

mockup