Brasília, 11 (AE) - O porta-voz do governo, embaixador Sérgio Amaral, disse hoje que o governo poderá adotar medidas para regularizar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades federais. Hoje, a legislação prevê que 34 autoridades, entre elas o presidente da República, o vice-presidente, ministros e secretários de Estado, têm direito a utilizar os aviões do Grupo de Transportes Especiais (GTE).
No dia 18 de janeiro, o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Wálter Brauer, enviou circular a todos os ministros ressaltando dificuldades que a FAB enfrentará este ano com os cortes no orçamento, de 43%. Por causa disso, o ministro está pensando, inclusive, em sugerir que os ministérios paguem pelos vôos realizados.
"O ministro da Aeronáutica tomou a iniciativa, em uma circular de 18 de janeiro, de estabelecer alguns procedimentos, que estão mais ligados ao uso dos aviões, do que das condições que justificam esse uso", declarou Amaral. "Por isso, o governo está procedendo um exame desta questão, para saber se a circular do ministro da Aeronáutica atende ao que seria do interesse de regras mais específicas e, se forem necessárias, elas (novas regras) serão editadas", acentuou Amaral.
Em fevereiro, o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho
viajou com a família para Fernando de Noronha, onde passou o carnaval. O porta-voz do Planalto diz que só o ministro Clóvis pode dar informações sobre a viagem.
Em aviso-circular remetido no último dia 18, às 34 autoridades que têm direito, por lei, ao uso dos aviões do Grupo de Tranportes Especiais (GTE), o ministro da Aeronáutica diz que a prioridade de atendimento às autoridades, salvo motivo de força maior, é para a realização de missão oficial, em localidades mais distantes, não providas de transporte aéreo regular. A viagem de Clóvis Carvalho foi feita durante o período do carnaval.
O brigadeiro Br„uer explica, na carta-circular, as dificuldades que serão enfrentadas esse ano e pede que, dentro do possível, os ministros usem os aviões, de maneira comedida, por questões econômicas. Pede ainda que, sempre que possível, duas ou mais autoridades e respectivas comitivas viajem juntas para diminuir os custos.
Além do presidente e vice-presidente, têm direito a esse transporte os ministros de Estado e extraordinários, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, advogado-geral da União, procurador-geral da República, e o secretário de Políticas Regionais - único com status de ministro. Os demais secretários de Estado - cargo recém-criado pelo governo - não têm direito a esta regalia.

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