Sem contrato, restaurante popular é fechado
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terça-feira, 25 de junho de 2013
Danilo Marconi<br>Reportagem Local 
Londrina Quem quiser almoçar hoje no Restaurante Popular Leonel Brizola, na região central de Londrina, vai passar fome. A unidade vai ficar um bom tempo fechada porque expirou ontem o contrato que a Prefeitura de Londrina mantinha com a terceirizada Ação Social do Paraná, de Curitiba.
A unidade foi inaugurada em julho do ano passado. Financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, custou aos cofres públicos R$ 1,4 milhão. O local tem capacidade para atender pouco mais de mil pessoas por dia, 216 simultaneamente. A refeição custa R$ 1,50 ao consumidor final (outros R$ 2,26 são subsidiados pelo poder público).
O contrato entre prefeitura e terceirizada, assinado em junho do ano passado, era de pouco mais de R$ 78 mil por mês. No entanto, irregularidades foram constatadas pela atual administração, impedindo a renovação do acordo.
"A empresa vencedora apresentou CNPJ da filial, mas certidões negativas da matriz. Problemas sérios, que só foram verificados posteriormente, e que trariam prejuízos a terceiros na concorrência pública. Por isso o parecer da Procuradoria (Geral do Município) apontou para a nulidade do processo", explicou o Secretário de Gestão Pública, Rogério Dias.
A Secretaria de Agricultura, que gerencia o serviço no restaurante popular, realiza tomada de preços de alimentos há dois meses. O estudo deve embasar a nova licitação para fornecimento das refeições.
A promessa é que um novo edital seja apresentado no próximo mês e que o processo seja concluído em setembro ou outubro. "Não consigo fazer um contrato emergencial porque não há provas que o restaurante fechado gera a morte de alguém por fome. O menor prazo para conclusão de uma licitação é de 53 dias, caso não haja nenhuma impugnação. Nossa estimativa é que o pregão presencial esteja concluído em 60, 70 dias", estipulou.


