Brasília, 27 (AE) - Cumprida a formalidade de entregar os substitutivos à Mesa do Senado, os relatores do projeto que trata da venda de armas no País, senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Pedro Piva (PSDB-SP) passam agora a buscar os votos dos colegas. Eles constataram hoje que, mesmo admitindo exceções na forma como encaram a questão, dificilmente vão chegar a um consenso. Os substitutivos de Renan e de Piva devem ser examinados separadamente na semana que vem em duas comissões, Constituição e Justiça e de Relações Exteriores. Quem for derrotado vai recorrer ao plenário e é a disputa voto a voto que vai indicar o projeto do Senado que será submetido aos deputados.
O substitutivo do senador Renan Calheiro mantém a proibição da venda de armas, com algumas exceções, e estabelece a suspensão, pelo prazo de um ano, da concessão de novas autorizações para o funcionamento de empresas de segurança e transporte de valores. O senador estipula, ainda, que a produção de brinquedos imitando armas, passa a ser crime com prisão de até dois anos. O substitutivo de Pedro Piva proíbe novas autorizações de porte de arma de fogo em todo o País e anula as autorizações já concedidas. Os registros já concedidos continuam válidos, assegurando ao cidadão dispor de uma arma dentro de casa.
Piva quer que o registro, posse e porte de armas de fogo por atiradores, caçadores, colecionadores e habitantes de áreas rurais sejam regulados por normas especiais. Para Renan, se o seu projeto for aprovado haverá uma redução nas estatísticas de violência do País, "principalmente nos chamados crimes sem causa, aqueles derivados de desavenças, brigas, rusgas e bate-boca na rua, no trânsito, bares e estádios".
Exportação - Piva mantém em sua proposta a permissão à exportação de armas de fogo, mas atribui ao Executivo a competência de impedir a operação, se considerar necessário, com países que fazem fronteiras com o Brasil, "para impedir o retorno dessas armas via contrabando", explicou.
Apesar das dificuldade em chegar a um acordo no Senado, essa fase não se compara aos obstáculos que a matéria deve encontrar na Câmara dos Deputados. Naquela Casa funciona o lobby responsável pelo desfiguramento do projeto recebido do governo, que proibia a venda de armas no País. Isso leva a crer que dificilmente será possível chegar a um acordo sobre o assunto na Câmara e no Senado ainda este semestre.

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