Porto Alegre, 29 (AE) - O governador gaúcho Olívio Dutra (PT) afirmou hoje que, sem elevação da receita, o Estado não poderá conceder reajuste salarial aos funcionários do Executivo. O aumento viria do reajuste de 3% a 5% na alíquota do ICMS incidente sobre cigarros, bebidas, gasolina, álcool combustível, energia elétrica e telefonia, rejeitado na noite de terça-feira pela maioria oposicionista na Assembléia Legislativa, formada pelos partidos que apoiaram o governo anterior (PMDB, PFL, PPB, PTB e PSDB).
Sem contar com os recursos necessários para bancar o reajuste, o governo retirou o projeto que beneficiaria especialmente os funcionários com menores salários. Para o governador, a maioria do Legislativo "desperdiçou a oportunidade" de recompor os menores vencimentos (até R$ 1 mil)
levantando o mínimo atual, de R$ 161,00, para R$ 300,00. O avanço, através de reajuste ou abono, oscilaria entre 5,8% até 62% e favoreceria cerca de 170 mil servidores. Seria um passo, segundo Olívio, para reduzir a distância entre a menor e a maior remuneração, hoje de 140 vezes. "Para haver aumento, tem que existir sustentação financeira", argumentou. Há quatro anos o funcionalismo estadual não tem seus vencimentos reajustados.
Sem a injeção de recursos via tributação, o Executivo terá que agir em outras frentes. Continuará negociando com o governo federal buscando, entre outras medidas, reduzir o peso da dívida com a União, que absorve, mensalmente, 13,5% da receita corrente líquida. Tentará aumentar sua receita combatendo a sonegação e anistias fiscais e manterá sua política de rigoroso controle de gastos - em 1999, a administração petista anunciou, por exemplo, diminuição de 88,6% nas despesas com publicidade; 88,2% na locação de veículos; 74,5% em viagens do governador; 66,9% com viagens e homenagens. Informou ainda um aumento de 8,8% na arrecadação do ICMS. "Esta política continuará mas não é suficiente", disse o governador.
Perguntado como trataria das dificuldades previstas para o próximo ano, com os professores prometendo greve para março, caso não tenham reajuste, Olívio respondeu que usará "o critério da verdade". E advertiu que "a governabilidade é responsabilidade de todos que tem mandato, não só no Executivo mas também no Legislativo".

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