Brasília, 15 (AE) - O acordo entre o governo e as montadoras para manter o emprego dos trabalhadores do setor, através da redução do IPI e da estabilidade de preços dos automóveis, corre o risco de não ser renovado no dia 4 de maio. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, e o vice-presidente para Assuntos Corporativos da Volkswagen, Miguel Jorge, disseram hoje que os fabricantes só renovarão o acordo se houver espaço para algum aumento nos preços, possibilidade rechaçada pelo governo.
Pinheiro Neto não quis se manifestar sobre qual seria um mínimo de reajuste na possibilidade de o acordo ser renovado. Miguel Jorge disse, contudo, que o reajuste mínimo para o setor deverá ser de 7% na hipótese de o acordo ser prorrogado. Sem renovação, esse reajuste deverá oscilar entre 20% a 25%, afirmou
acrescentado que a Volkswagen está disposta a abrir sua contabilidade ao governo e aos sindicatos de trabalhadores para provar que o aumento é procedente.
A pretensão das montadoras de reajustar os preços foi manifestada ao secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar, durante reunião realizada na manhã de hoje com fabricantes, distribuidores e trabalhadores para avaliar o desempenho do acordo emergencial firmado no dia quatro de março passado.
O presidente da Anfavea disse que Mattar praticamente tirou qualquer esperança de prorrogação das negociações, caso as montadoras venham a reajustar seu preços no mês que vem. Pinheiro Neto ressaltou, no entanto, que as empresas estão cumprindo sua parte e que a manutenção dos preços após os 60 dias previstos não faz parte do acerto feito.
O presidente da Anfavea e o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Carlos Alberto Grana, que também participou da reunião com Mattar e, posteriormente, de audiência pública na Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, disseram que o governo está preocupado com o desempenho do IPI. Mattar ainda não teria sido informado oficialmente pela Receita Federal sobre queda ou não na arrecadação, conforme eles.
Grana disse que o acordo emergencial precisa ser renovado, pois, caso isso não ocorra, os carros poderão ser reajustados em até 30% e os trabalhadores serão novamente demitidos.
Arrecadação - Pinheiro Neto disse que os dados divulgados pela Receita através da imprensa sobre uma queda real de 69,49% no IPI dos automóveis em março comparado com março de 1998, e de 57,10% na relação março-fevereiro/99 não estão corretos. Segundo ele, a avaliação da Receita considera apenas o desempenho do IPI na venda dos automóveis e não em toda a cadeia automotiva. "Isso é um erro, porque toda a cadeia participou do acordo", afirmou.
Durante a audiência na Câmara, da qual também participaram representantes de distribuidoras de veículos e produtores de álcool, além dos trabalhadores do setor, Pinheiro Neto apresentou dados coletados pela Anfavea demonstrando que a arrecadação de impostos federais, acompanhada do aumento da venda de veículos, subiu após a realização do acordo emergencial firmado em março.
Conforme ele, a arrecadação do IPI em todo setor passou de uma média de R$ 205,6 milhões em dezembro/janeiro para R$ 207 9 milhões em março. Já a arrecadação, incluindo o PIS e a Cofins nesse mesmo período, passou de R$ 284,7 milhões para R$ 361,2 milhões.
Os dados apresentados pelo presidente da Anfavea aos parlamentares também indicam que a venda média de veículos das montadoras para as concessionárias, que foi de 94.689 unidades em dezembro/janeiro, passou para 137.928 unidades em março. Segundo Pinheiro Neto, para o consumidor, nesse mesmo período, a venda média passou de 102.900 veículos para 116.740 veículos, registrando um aumento de 13,5%.
Frota - Durante a audiência na Câmara dos Deputados, tanto trabalhadores como montadoras, distribuidores e fabricantes de peças defenderam a implementação de um programa de renovação de frota para veículos entre 10 e 15 anos de uso. Segundo eles, esta seria a alternativa para resolver de forma permante os problemas do setor.
O presidente da Anfavea e e representantes detrabalhadores admitiram, contudo, que ainda falta muito para que este projeto se torne realidade.
Pinheiro Neto disse que ainda não há consenso sobre o valor do bônus a ser pago ao dono do carro usado, assim como sobre o tratamento a ser dado aos carros à álcool nesse processo. Afirmou ainda que o governo, que recebeu a proposta de renovação de frota elaborada pelo setor e o governo de São Paulo há três meses ainda não se manifestou sobre o assunto oficialmente.
Acordo - No dia quatro de março passado foi assinado um acordo entre o governo e as montadoras para preservas o emprego dos trabalhadores no setor. O acordo, firmado por um prazo de seis meses - com revisão prevista a cada dois meses (para detectar desempenho da arrecadação e comportamento de preços e do emprego) -, permitiu uma redução média do IPI em cerca de 8% para carros populares e de médio porte por um período de 75 dias
e do ICMS - em percentual definido pelos estados - que foi aceita somente por alguns governadores.
Em troca, as montadoras mantiveram os preços estáveis por 60 dias, prazo que finda em quatro de maio próximo, e o emprego dos trabalhadores por 90 dias, e que acaba em quatro de junho próximo. A renovação do acordo, se concretizada, deverá prorrogar estas mesmas condições por mais dois meses, a partir das datas acordadas para cada área (IPI, preços e emprego).

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