Seligman quer
combater industria
da desapropriação
Agência Estado
BRASÍLIA - O novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Milton Seligman, reconhece que a ‘‘indústria das desapropriações’’ é hoje um dos principais problemas do orgão. Seligman pretende convocar a sociedade para participar do processo de desapropriação, inclusive o MST e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetuta (Crea), com o objetivo de diminuir a extensão das fraudes, que nos últimos dois anos deram um prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao Incra. Seligman sugere mudanças na legislação para acabar com as supervalorizações das propriedades.
Agência Estado - O que o senhor pretende fazer para acabar com a supervalorização de terras proporcionadas pelo Incra, como ocorre hoje em Tocantins?
Milton Seligman - Em primeiro lugar, não existe orgão corrupto. Existem pessoas corruptas dentro de um organismo. O Incra tem tido a responsabilidade de carregar a luta pela reforma agrária em momentos dificílimos, em governos que eram completamente contra, que não deixavam avançar nada. Foi o Incra que sustentou essa luta até hoje. Então, merece o respeito da sociedade brasileira. É verdade que existe uma indústria da reforma agrária, que nada tem a ver com o Incra, mas que usa pessoas dentro da instituição. Usam a lógica da reforma agrária e os espaços criados, para que possam tomar do Tesouro, se apropriar de parte do Tesouro para interesse pessoal. Isso existe no Incra e precisa ser enfrentado.
Então, qual a saida para este caso?
Eu acho que existem alguns mecanismos que precisam ser postos em prática imediatamente. O primeiro é uma revisão da legislação. Você tem que ter controle para que os recursos sejam rigorosamente necessários para o desenvolvimento dos seus objetivos, no caso a reforma agrária. Então tem que revisar a legislação para ver onde estão os furos, onde o governo está remunerando exageradamente alguns dos atores desses processo, e rever as decisões tomadas de maneira isolada por funcionários, sem a percepção da sociedade.
E como seria feita a fiscalização para acabar com a corrupção?
O mercado de imóveis, nesse caso, é um grande aliado. Se você disser que vai desapropriar um determinado bem, por uma certa quantia, as pessoas passam a denunciar. Por exemplo: se eu disser que vou desapropriar a casa de uma pessoa pagando R$ 100 mil, enquanto a casa do vizinho vale R$ 30 mil, o vizinho pula e oferece seu imóvel mais barato. É preciso criar estes tipos de mecanismos. É preciso envolver outras pessoas neste processo, como os meios de comunicação.
Como presidente do Incra o senhor vai fazer estas propostas de modificações?
Isso é uma proposta que já está na linha de ação da reforma agrária. O que tem que fazer é implementar isso. Quando fui anunciado pelo ministro Raul Jungmann, disse que minha missão era executiva e política, mas a reformulação da reforma agrária é do ministro.

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