Londrina - De um lado, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) vê parcela de responsabilidade dos agentes penitenciários na série de três rebeliões ocorridas em unidades carcerárias do Estado em menos de um mês (Penitenciária Estadual de Cascavel, mês passado; Cadeia Pública de Guarapuava, no último domingo; e Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste). Do outro, o sindicato da categoria acusa o governo estadual de não investir em melhorias nos presídios e nas condições de trabalho dos agentes. Em meio a esse fogo cruzado, em que a sensação de insegurança já não é exclusividade de quem vive fora dos presídios, as duas partes vão se reunir pela primeira vez hoje para debater a crise no sistema penitenciário do Paraná.
Segundo a assessoria de imprensa da Seju, a reunião na sede da secretaria foi convocada pela secretária Maria Tereza Uille Gomes porque ela entende que "está havendo algum vacilo dos agentes penitenciários" em relação à onda recente de rebeliões. A última, na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Região Metropolitana de Umuarama), foi encerrada no início da manhã de ontem, após 14 horas de negociações e as transferências de 73 presos para outras unidades penitenciárias do Estado.
A secretaria defende que esse motim e o do mês passado, em Cascavel, que durou 45 horas, não têm razão de ser e merecem uma investigação mais apurada. Na avaliação do Departamento de Execução Penal (Depen), nenhuma das penitenciárias do Estado está superlotada. "Vamos aprofundar as investigações para ver o que está motivando isso", informou a assessoria de imprensa da Seju, ressalvando que a Cadeia Pública de Guarapuava, administrada em parceria com a Polícia Civil, "é historicamente sobrecarregada".

REIVINDICAÇÕES
O presidente do Sindarspen, Antony Johnson, contestou. "É fácil jogar a culpa pela falta de investimentos e a crise no sistema penitenciário nas costas do trabalhador. Queremos que sejam apurados os fatos e responsabilizados aqueles que merecerem, mas os próprios presos reclamam das condições nas penitenciárias, inclusive de superlotação. Isso a secretaria reconheceu?", rebateu o agente. Johnson reafirmou que independentemente do resultado da reunião de hoje, o sindicato realizará uma Assembleia Geral com a categoria na próxima semana, em Curitiba, para cobrar do governo investimentos no sistema penitenciário e melhores condições de trabalho, além de debater o indicativo de greve.
As principais reivindicações do Sindarspen são o envio, em caráter de urgência, de um projeto de lei à Assembleia Legislativa determinando a ampliação de vagas no quadro de agentes penitenciários, reconhecimento do Estado ao direito à aposentadoria especial da categoria, implantação do Plano de Carreiras e Salários e a emissão de novas funcionais (documentos que identifiquem os agentes penitenciários).
As rebeliões em cadeia são vistas por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos como demonstração de que o sistema penitenciário do Estado está saturado e o tratamento penal é ineficaz. A Penitenciária de Cruzeiro do Oeste (PECO) tem 1.108 vagas e, antes da rebelião encerrada ontem, contava com 844 presos. No entanto, para essas entidades, como a seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e a Pastoral Carcerária, o governo estadual ampliou a capacidade das penitenciárias sem ampliar a estrutura física. Além de transferências, as reivindicações dos presos nas últimas três rebeliões foram as mesmas: melhorias na alimentação, maior tempo de visita social e íntima, assistência social e psicológica e progressão de regime.

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