Londrina - A redução pela metade da superlotação carcerária nos distritos e delegacias do Paraná foi uma bandeira empunhada há três anos pela atual secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Maria Tereza Uille Gomes. "Em 2011, quando assumimos a gestão na Seju, tínhamos 16.200 presos recolhidos em delegacias de polícias superlotadas. A superlotação era de mais de 11 mil presos. Na ocasião, tínhamos 14 mil detentos em penitenciárias. Hoje, nós temos nove mil presos em delegacias de polícia. Houve uma redução de 5% para 2% da superlotação carcerária no Brasil, e o Paraná hoje representa 2% dessa condição de superlotação", defendeu a secretária ontem em Londrina, ao participar da cerimônia de lançamento do projeto de uso de tornozeleiras eletrônicas para os internos do regime semiaberto do Centro de Ressocialização Social de Londrina (Creslon).
Só que para entidades atuantes na defesa dos direitos humanos e em políticas de melhoria do sistema penitenciário do Paraná, a política adotada pela Seju acabou por inchar as unidades penitenciárias, que hoje contam com 19 mil detentos. Um problema que, somado à qualidade da alimentação, morosidade na análise de concessão de regressão de pena e falta de assistência médica, contribuiu para a onda de rebeliões ocorridas no Paraná nos últimos anos. Só em 2014, já foram 21.
Para a secretária, à exceção da rebelião de agosto na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), que ela disse considerar de grande porte porque resultou na morte de cinco presos, as demais revoltas se caracterizaram como motins por reivindicações difusas. Na mais recente e mais longa delas, deflagrada na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), agentes penitenciários feitos reféns foram agredidos. Maria Tereza avaliou que o governo soube lidar com as rebeliões apostando no diálogo e na transferência de detentos para outras unidades, adotando como critério a região mais próxima de suas famílias. "Cada uma dessas ocorrências tem uma peculiaridade. É preciso compreender esse fenômeno, cada vez que acontece uma situação dessa nós estamos conversando e dialogando, tentando encontrar uma solução. Em Guarapuava, quando estourou a rebelião, os presos estavam trabalhando numa indústria no canteiro de trabalho, que faz parte de seu processo de ressocialização", afirmou.
A secretária insistiu que o maior desafio da Seju é reduzir a superpopulação carcerária nos distritos, estimada em nove mil presos, e que para isso a implantação de cinco mil tornozeleiras eletrônicas para os apenados em regime semiaberto seria a solução mais viável, porque permitiria que esses detentos possam cumprir a pena em casa. O excedente de quatro mil a cinco mil presos, na estimativa do governo, seria resolvido com a abertura de 6.700 vagas já anunciadas pela Seju em 20 obras de construção e ampliação de unidades prisionais e cujas obras dependem de "ajustes técnicos", segundo a secretária. No projeto, estão previstos para Londrina uma nova Cadeia Pública para mais de 380 presos, um Centro de Integração Social em regime semiaberto e a ampliação da Casa de Custódia. Confira abaixo a entrevista exclusiva que a secretária da Seju concedeu à FOLHA.

‘O governo está ciente da ação das facções criminosas’

Entidades de direitos humanos e a Pastoral Carcerária afirmam que o governo abriu vagas nas penitenciárias de forma improvisada, sem ampliar a estrutura física. Como a senhora avalia isso?
Em algumas unidades, cinco ou seis, nós tínhamos, em razão da construção, celas de isolamento. Havia 98 celas de isolamento com um preso cada. Nessas celas, em razão de uma recomendação feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), foi autorizado que em vez de 5% de celas de isolamento nós passássemos a 2%. Então, ao invés de ter 98 celas para um preso, isso foi diminuído para em média 18 a 20 celas para um preso, e nas outras outras celas onde havia apenas um preso foi colocada a segunda cama e em algumas a terceira cama. Em vez de ter um preso, passamos a ter três presos. Por que foi feito isso? Porque não tinha opção. Ou você ficaria com os presos em delegacias superlotadas com 20, 30 presos dentro de uma cela, ou ao invés de ter um preso numa cela, passaria a ter dois ou três.

Por que o governo não investiu em novas unidades prisionais nesses últimos oito anos?
Nesses oito anos não só foram construídas como foram inauguradas unidades penais.

Por exemplo?
Maringá [penitenciária em regime semiaberto cujas obras tiveram início em 1998 e foram retomadas partir de 2010], Cruzeiro do Oeste, e foi feita toda a reforma da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu. Hoje em dia a questão não é construir unidades, é buscar outros mecanismos de gestão, como por exemplo a tornozeleira. Por que você vai deixar pessoas que praticaram crimes não violentos recolhidas na prisão, ao custo de R$ 2 mil por mês, quando a tornozeleira custa R$ 240? E o pior de tudo: não é nem o custo do preso, o orçamento da Seju hoje é de R$ 580 milhões/ano. No início da gestão era de R$ 290 milhões, R$ 300 milhões. O problema é misturar os presos dentro dos estabelecimentos penais. Você mistura uma pessoa com duas pedras de crack com outro que cometeu latrocínio. A questão está na necessidade de classificação dos presos dentro das unidades e na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, que o Judiciário tem condições de aplicar, ainda que seja com monitoramento, para evitar que esses presos que cometeram crimes não violentos acabem saindo da prisão bem piores do que entraram.

A senhora recebeu o pedido de solicitação de informações por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação do sistema penitenciário do Paraná e as reivindicações feitas em petição por entidades de direitos humanos do Estado?
Sim, recebi a solicitação de informações e nessa solicitação de informações existe um pedido feito pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários que seja concedida uma liminar no sentido de proibir a entrada de todo e qualquer preso no sistema penitenciário. Proibir isso significa que as cinco mil pessoas que são presas mensalmente no Paraná não teriam para onde ir. Ou você explode a superlotação das delegacias ou para de prender.

E qual foi a resposta da Seju?
A resposta é exatamente essa. Em relação à liminar, que ela não seja concedida.

O governo está ciente do problema da presença de facções criminosas no sistema penitenciário do Paraná?
O governo está ciente de que existe não só no Paraná como no Brasil e no mundo. Você pode verificar hoje qual é a receita das organizações criminosas no Brasil e no mundo. Temos dois problemas muito sérios na gestão prisional: o das organizações criminosas, e outro, que é exceção, mas existe, que são os maus agentes penitenciários. É uma exceção, porque a grande regra é que a maioria é de pessoas dedicadas ao trabalho, que estão cumprindo com seu papel e seu dever. Só que nós temos um número muito alto de sindicâncias e processos administrativos e cerca de 30 demissões de agentes penitenciários envolvidos com corrupção e organizações.

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