Curitiba - Seis municípios do Paraná deixaram de receber repasses do governo federal para merenda escolar nos últimos meses, por falta de regularização dos conselhos responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro. Pelo menos duas prefeituras afirmam já ter formulado novos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e esperam voltar a receber o benefício ainda neste mês. Em todo o Brasil, o mesmo problema foi detectado em 166 municípios.
A verba suspensa é repassada mensalmente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os valor é de R$ 0,22 por dia para cada aluno de creches públicas ou filantrópicas, de pré-escolas e do ensino fundamental. Mas para ter direito aos recursos, os municípios devem manter CAEs regularizados junto ao MEC. Eles são os responsáveis por monitorar o uso do dinheiro pelas prefeituras e prestar contas ao ministério. O benefício é suspenso quando se encerram os mandatos dos integrantes dos CAEs, que duram dois anos, e os municípios não compõem novos conselhos em até três meses.
No Paraná, algumas cidades já não recebem os recursos há meses. É o caso de Santo Antônio da Platina. O professor Cleide Roberto Alves, que assumiu a Secretaria Municipal da Educação em junho, conta que os repasses foram suspensos em abril. Segundo ele, o município recebe cerca de R$ 20 mil do Pnae, o que representa 57,1% dos R$ 35 mil gastos mensalmente pela prefeitura com merenda escolar. ''Os alunos não estão sendo prejudicados porque a prefeitura está repondo estes valores'', garante Alves. O secretário diz ainda que um novo CAE já foi criado, com a respectiva documentação tendo sido enviada a Brasília.
Situação parecida com a de Foz do Jordão. ''Ficamos sem receber os repasses no mês passado porque o CAE estava vencido'', reconhece a secretária da Educação do município, Márcia Regina Brasil, qua assumiu a pasta no último dia 20. Ela também garante que a prefeitura cobriu os gastos com a merenda e que um novo CAE foi criado para regularizar a situação. ''Este mês, esperamos receber novamente os recursos'', diz.
Os outros quatro municípios que se encontram na mesma situação no Paraná são: Braganey, Nova Aurora, Santa Inês e Santo Antonio do Paraíso. Em todo o Brasil, o número chega a 166. O MEC informa ainda que mais 395 municípios também estão com os CAEs vencidos e, caso não os renovem dentro de três meses, deixarão de receber os recursos do Pnae.

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