Vitória - O governo federal vai investir, por intermédio das Secretarias Nacionais de Segurança Pública e de Justiça do ministério, aproximadamente R$ 800 milhões em segurança pública em 2003, afirmou ontem o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A quantia não inclui parcerias das Polícias Federal e Rodoviária Federal com as forças de segurança estaduais. Segundo o ministro, o objetivo é, respeitadas a autonomia federativa de cada Estado, montar um sistema integrado nacional de segurança pública, com base em projetos que tenham coerência entre si e juntem a União e os Estados no combate à criminalidade.
''Acreditamos que o que se precisa fazer no Brasil para combater o crime organizado é mudar os instrumentos que o Estado tem para modificar a realidade, que são a polícia, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário'', afirmou, após a solenidade de assinatura de um protocolo da União com o Espírito Santo, para repassar verbas a serem investidas no setor de segurança para ele, o início da formação do sistema integrado na área.
Os investimentos do governo federal serão feitos de acordo com as seis prioridades do programa para o setor, elaborado pelo Instituto Cidadania, para o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva: gestão unificada da informação, gestão unificada do sistema de segurança, formação dos policiais, valorização das perícias, ações de prevenção da violência e da criminalidade e criação de ouvidorias independentes, para receber queixas da população, e de corregedorias unificadas, para combater os maus policiais.
O Gabinete Integrado de Gestão da Segurança Pública do Espírito Santo, que reúne forças federais e polícias estaduais, é o primeiro a funcionar efetivamente no País. Outros serão formados, garantiu o ministro, sendo possível que isso ocorra no Rio de Janeiro, onde, destacou, algumas ações já apontam para a cooperação entre o Estado e a União no combate ao crime.
De imediato, pelo documento assinado, foram liberados R$ 15 milhões para o Espírito Santo. Lula criticou a visão tradicional de que é preciso ter muitos policais, cada vez mais truculentos, para combater o crime. Para ele, as polícias estaduais e federais, até agora, têm agido como um time de futebol ''em que cada atacante jogasse para si''.
''Este acordo quer dizer o quê?'', perguntou. ''Quer dizer que a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Aeronáutica, o Exército e Marinha, têm que estar subordinados a uma orientação de política de governo. Nenhuma polícia pode fazer o que quer. Tem que fazer o que é necessário fazer. Você pode ter várias polícias e ter um trabalho unificado, capaz de a somatória das qualidades das polícias atingir a perfeição de um programa de segurança pública, e não o contrário, que a somatória dos defeitos faça com que o crime organizado, de forma vergonhosa, tenha vencido a polícia neste País.''
Os R$ 800 milhões anunciados hoje em Vitória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Segurança Pública não é dinheiro novo. Os recursos já estavam no Orçamento da União e representam a junção do dinheiro disponível nos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Penitenciário (Funpen), que serão praticamente diluídos nas atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Esta secretaria gerenciará as verbas programadas para os Estados e tem um orçamento de R$ 404 milhões basicamente recursos do FNSP.

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