Seed vai rever casos de escolas cívico-militares com ensino noturno, diz APP

A Seed (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte) vai rever os casos de escolas que aprovaram modelo cívico-militar, mas oferecem ensino noturno e não possuem nas proximidades alternativa para alunos que estudam no período. Isso é o que diz o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.

Conforme a Lei 20.338/2020, que institui o Programa Colégios Cívico-Militares no Estado, poderiam participar do programa que não ofereçam o ensino noturno. Para a APP-Sindicato, 117 das 216 escolas em processo de consulta pública para adesão ao programa possuem ensino noturno, e nelas a oferta das aulas no período seria automaticamente descontinuada. No NRE Londrina, oito das 14 escolas deixariam de oferecer as aulas noturnas.

Segundo Leão, secretário da Educação admitiu em reunião realizada nesta quarta-feira (5) que em algumas escolas com ensino noturno a consulta pública terá de ser cancelada. "Por ora ele afirmou que seria apenas nas escolas que não têm ensino noturno próximo, mas nós temos o entendimento que todas não deveriam ser listadas."

Procurada, a Seed afirmou, por meio da diretora de Planejamento e Gestão Escolar, Adriana Kampa, que a Seed fez estudo preliminar para localizar colégios com até 3 Km de distância que poderiam receber os alunos do ensino noturno. Além disso, disse que todas as escolas sob consulta pública selecionadas para o modelo cívico-militar foram informadas que não poderiam contar com ensino noturno. "Todos os colégios, assim como em 2019, quando teve o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), sabem que quando passa a ser cívico-militar não podemos contar com o ensino noturno. Por isso foi informada a comunidade justamente para que seja realizada a opção consciente (na consulta pública)."

Nesta quinta-feira (5), a Seed divulgou o resultado da consulta pública sobre a implementação do modelo cívico-militar em 216 colégios da rede estadual, encerrada na quarta-feira (4). Do total, 186, ou 86,1%, aprovaram a implantação do sistema. Em 25 unidades, a comunidade escolar optou por manter o modelo tradicional e em cinco escolas o quórum absoluto (metade mais um) não foi alcançado.

Na área de abrangência do NRE (Núcleo Regional de Educação de Londrina), todas as 14 instituições sob consulta votaram favoravelmente à mudança.

Segundo o governo do Estado, estiveram sob consulta colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.

A diretora do Seed considerou o resultado expressivo. "Para nós é um resultado que já esperávamos porque tivemos muita procura mesmo depois da consulta, novas escolas que querem o modelo. Para nós é uma satisfação imensa principalmente porque é uma das solicitações, reivindicações que a comunidade traz."

A consulta teve participação de 74 mil pessoas. A comunidade escolar de cada instituição é composta de pais e responsáveis dos alunos, professores e funcionários das escolas, além de estudantes a partir de 18 anos. Era necessário que mais de 50% das pessoas aptas a votar na escola participassem da consulta e que a maioria dos votantes (50% e mais um voto) fosse favorável ao programa para aprovar a mudança.

O processo de consulta pública começou na terça-feira (27) e foi prorrogado até as 20 horas de quarta.

Para a APP-Sindicato e a UPES (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas), a implantação do modelo cívico-militar nas escolas é um processo antidemocrático, pois não houve abertura para debate sobre o assunto.

"A lei tramitou em regime de urgência, não houve debate durante o processo legislativo. O governador Ratinho Junior anunciou o projeto no dia 26 e a lista com as escolas circulou publicamente só na tarde do dia 26 e já começaram as consultas em menos de 24 horas, sem qualquer explicação e participação da comunidade", diz Leão, para quem a implantação do sistema se caracteriza como um projeto político-partidário.

A APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), ingressou com uma ação no TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) pedindo a suspensão imediata do processo e aguarda decisão. "Faz parte da democracia discutir com calma, tranquilidade e com oportunidade para que os dois lados apresentem suas propostas, as suas avaliações. E aí essa parte não aconteceu de forma nenhuma", criticou Márcio André Ribeiro, presidente da APP-Sindicato Londrina.

Presidente da UPES, Taís Carvalho afirma que a entidade também não reconhece a consulta pública. "Foi um processo totalmente inconstitucional e antidemocrático. Deveria abranger professores, estudantes, que não foram convocados para participar. Entramos com um mandado de segurança reivindicando que estudantes acima de 16 anos possam votar. Além da falta de debate, 117 escolas não deveriam nem estar passando pelo processo de consulta."

Adriana Kampa, da Seed, negou que o processo tenha sido antidemocrático. "As pessoas tiveram tempo de perguntar, os núcleos estavam nas escolas para ouvir e tirar dúvidas. Com toda a informação que fomos repassando, nós entendemos que foi um processo muito democrático e que as pessoas puderam sim se expressar."

INÍCIO

A partir do encerramento da consulta pública, o processo passa por uma análise final para que seja aprovada a efetiva participação da instituição no programa dos colégios cívico-militares. Nas unidades em que a comunidade votou pela migração, se houver anuência da secretaria estadual da Educação, a implementação do novo modelo começa em fevereiro de 2021, com o início do calendário escolar.

A nova modalidade será aplicada em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Os colégios vão contar com aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, que vão permitir aos estudantes o aprofundamento no estudo sobre leis, Constituição Federal, papel dos três poderes, ética, respeito e cidadania. No Ensino Médio haverá também a adição da disciplina de Educação Financeira.

A administração das unidades será compartilhada entre civis e militares. A direção-geral e o auxiliar, bem como a ministração das aulas, permanecem sob responsabilidade dos profissionais do magistério estadual. O diretor cívico-militar, subordinado ao diretor-geral da instituição, será responsável pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Conforme o tamanho da escola, haverá também de dois a quatro monitores militares.

*Atualizado às 19h11 com retorno da Seed.